O Congresso aproveitou seus últimos dias de trabalho antes do recesso para aprovar ou encaminhar vários projetos de lei que fazem o contrário do que o país precisa. Eles aumentam benefícios tributários e gastos públicos em um momento em que o país ainda busca reverter seu imenso déficit público. São as bombas que volta e meia passam em votações rápidas e rasteiras.
É difícil escolher uma pauta-bomba preferida porque todas têm um toque de inacreditável e causam um tanto de indignação. O que é pior: perdoar R$ 13 bilhões em dívidas do ruralistas ou de R$ 7 bilhões de empresas que fazem parte do Simples? Como já estamos para lá de acostumados aos tantos processos de renegociação de dívidas (o Refis sempre recauchutado), essas duas pautas já se tornaram comuns demais para merecerem a preferência popular.
Muita gente votaria no aumento para o funcionalismo. Vai custar R$ 8 bilhões no ano que vem e foi reintroduzido na lei orçamentária em plenário. O relator do projeto tinha previsto aumento zero e colocado outros mecanismos para evitar o crescimento do gasto, como a obrigatoriedade de o governo cortar suas despesas de custeio em 5%. Seria uma dieta amarga, mas com o potencial de acelerar o ajuste fiscal.
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Proposta semelhante foi feita pelo próprio governo no ano passado e não vingou, depois de uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) ter mantido os tantos reajustes aprovados em 2016. Se não fosse o Congresso, seria a Justiça a fazer o trabalho. Pelo menos a discussão trouxe de novo a conversa de que o país precisa fazer uma reforma de seu funcionalismo para torná-lo mais parecido com o que temos na iniciativa privada – em salários e eficiência, para ser mais preciso.
Mas há coisa melhor na pauta. O Congresso parece achar que o setor de transportes precisa de mais ajuda além do diesel subsidiado. As empresas transportadoras pleiteiam isenção para comprar caminhões e um descontão em impostos – a proposta é tirar da base de cálculo custos operacionais e gastos inclusive com o pedágio, que seria descontado do Imposto de Renda. É uma brincadeira que pode custar R$ 27 bilhões até 2020, valor que paga o Bolsa Família por um ano.
O bolsa-transportadora seria minha escolha, não houvesse na pauta coisa mais difícil de explicar: o bolsa-refrigerante. Ele é curioso porque a mecânica é contraintuitiva. Para pagar o subsídio do diesel, o governo decidiu reduzir o benefício fiscal de fabricantes de refrigerantes instalados na Zona Franca de Manaus, diminuindo a alíquota de IPI. É isso mesmo, com a alíquota menor as empresas pagariam mais impostos. Isso porque a alíquota serve apenas para gerar um crédito tributário usado depois pelas empresas.
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É impossível identificar bons argumentos para o governo dar R$ 1,7 bilhão por ano em créditos fiscais para fabricantes de refrigerantes. O produto não tem nenhuma relevância social ou estratégica. Não estamos falando de microchips ou medicamentos – caso nos quais até toparia conversar sobre benefícios fiscais, embora com uma chance pequena de realmente valer a pena. Qual o ganho para o país de cobrar menos impostos do refri? Trocamos a saúde pública pela saúde financeira de empresas gigantescas que já deveriam há muito ter deixado de ser alvo de intervenção estatal.
A pauta-bomba não acaba aí. Tem benefício fiscal para usinas venderem etanol diretamente para os postos, renovação de benefícios para empresas nas áreas da Sudene e Sudam (as superintendências que têm desenvolvimento só no nome), além da autorização para a criação de novos municípios (cada um com sua estrutura de políticos, claro). Para mim, o bolsa-refri ainda é o melhor de todas essas ótimas iniciativas do Congresso. Qual a sua preferida?
