De Bolsonaro a Lula, sete pérolas econômicas dos programas de governo

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Os primeiros textos de propostas foram depositados pelos candidatos à Presidência no TSE e trazem algumas pérolas econômicas que não valem nem uma nota amassada de R$ 1, que deixou de circular faz uma década. A tarefa de peneirar os programas dos partidos é difícil porque eles são extremamente superficiais. Alguns textos pecam pelo minimalismo – Geraldo Alckmin (PSDB) se contentou com três páginas com dezenas de pontos genéricos -, enquanto outros focam apenas no discurso e não em propostas específicas (Alvaro Dias, do Podemos, por exemplo). Há também programas que parecem trabalhos de faculdade – caso de Guilherme Boulos (PSOL) – e outros que são um “PowerPoint com texto”, como o feito por Jair Bolsonaro (PSL).

Algumas propostas são citadas por mais de um candidato. É o caso, por exemplo, do imposto único, ou IVA, que reuniria quatro ou cinco impostos, como IPI e ICMS. Essa é uma ideia fácil de copiar porque já tramita no Congresso com chances reais de avançar ainda neste ano. Sobre Previdência, mais de um candidato fala em instituir um sistema de capitalização, o modelo usado no Chile, mas sem detalhes de como pagar a conta nos 40 anos até ele andar sozinho.

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Fiz aqui um compilado com sete ideias ruins ou inviáveis, retiradas do pouco de concreto que existe nos planos. Pode ajudar no debate:

1. Fim do déficit

Diversos programas de governo prometem acabar com o déficit público rapidamente. A promessa campeã é do candidato Jair Bolsonaro (PSL), que diz ser capaz de zerar o déficit primário em um ano. Se fosse para cumprir essa promessa, Bolsonaro teria de virar do avesso o orçamento de 2019, que já prevê um déficit primário de R$ 139 bilhões para a União, em torno de 2% do PIB. Como 90% do orçamento é totalmente engessado – e nos 10% restantes está todo o custeio da máquina pública – esse esforço não seria indolor porque certamente exigiria aumento de impostos. O Fundo Monetário Internacional projeta que o Brasil voltará a ter superávit primário em 2022, dois anos depois do que prometem outros dois candidatos, Geraldo Alckmin (PSDB) e Ciro Gomes (PDT). A grande questão não é se o superávit volta um ano antes ou depois, mas como. Será sustentável? O ajuste será crível e ajudará na retomada da confiança?

2. Crédito democrático

O programa que o PT preparou para o ex-presidente Lula e seu substituo Fernando Haddad diz que vai “democratizar” o crédito com uma reforma do sistema bancário que mais parece uma estatização do setor. A ideia é aumentar os impostos e penalizar os bancos que não praticarem os juros baixos que o governo quiser, como se as taxas de juros fossem altas no país por falta de uma ameaça do Estado – o PT até fala na necessidade de estimular a competição, mas não menciona o peso do crédito direcionado, nem da tributação sobre o setor.

3. Volta do fundo soberano

O candidato Ciro Gomes (PDT) tem várias propostas incongruentes. Uma delas é a recriação do fundo soberano “para impedir oscilações excessivas da taxa de câmbio em função dos ciclos de commodities”. Já vimos essa ideia e ela deu errado no governo Dilma Rousseff por uma razão muito simples: fundos soberanos existem para a aplicação de superávits fiscais em países exportadores de commodities. Como o Brasil tem déficit, o fundo não seria alimentado por recursos públicos extras gerados pela exploração de recursos naturais, mas sim pela emissão de títulos públicos, pelos quais o país paga juros. Se a ideia é caduca, a razão para a recriação do fundo também é mal explicada pelo candidato. O Brasil adota o sistema de câmbio flutuante para evitar que as taxas de juros sejam ditadas pela meta cambial, o que pode dar em inflação mais alta ou mais baixa do que o perseguida pelo Banco Central. Nesse modelo, o BC já enxuga o excesso de liquidez de moeda estrangeira, compondo reservas internacionais. Elas servem como um mecanismo de amortecimento para momentos em que há saída de capitais. Formar o fundo para driblar o BC só deixa a política cambial mais imprevisível.

4. Carteira verde e amarela

Carece de mais esclarecimento a proposta da carteira de trabalho verde e amarela do candidato Jair Bolsonaro (PSL). Seria uma carteira com um vínculo empregatício diferente do previsto na CLT, prevalecendo os acordos individuais. A ideia parece dar à cor da carteira de trabalho o poder de indicar a qual lei o cidadão estará sujeito, embora sejam todos constitucionalmente iguais perante a lei. Simplificar relações trabalhistas pode ser um bom objetivo, mas a lei teria de valer para todos.

5. Uso dos bancos públicos

A proposta mais chamativa de Ciro Gomes foi dizer que quer tirar milhões de brasileiros dos sistemas de proteção ao crédito. Ele diz que não vai colocar dinheiro público na história, mas que o Banco do Brasil e a Caixa entrariam com o refinanciamento se os bancos privados não quiserem. Esse uso político dos bancos públicos está no plano do pedetista e é a repetição de uma política já vista no governo Dilma, quando BB e Caixa baixaram os juros ao consumidor para tentar influenciar o resto do mercado. A ideia não funcionou e agora ressurge no projeto de Ciro Gomes. Além de serem instrumentos para baixar o custo dos empréstimos no mercado, os bancos teriam reforçados seus papéis no financiamento de políticas públicas (Caixa) e do crédito agrícola e para pequenas empresas (BB). Sabemos o risco dessa ideia, como a recente necessidade de capitalização da Caixa em R$ 1 bilhão pelo governo. Dinheiro público. O programa do PT traz sugestão semelhante, é bom frisar.

6. Menos impostos quando?

O senador Alvaro Dias (Podemos) tem em seu programa uma lista de 19 metas. Uma delas é “menos impostos já”, como se a situação fiscal do país se resolvesse em primeiro de janeiro. Embora seja uma diretriz, essa meta não está explicada no plano de governo. Não há menção ao déficit primário de R$ 139 bilhões previstos no orçamento de 2019, nem é citado o termo “ajuste fiscal”. Qualquer um que conheça o mínimo da situação fiscal do país sabe que os impostos não vão cair em um horizonte de pelo menos cinco anos.

7. Estatização de empresas

O candidato Guilheme Boulos (PSOL) tem uma pauta estatizante completa, que inclui até a prática do socialismo venezuelano de nacionalizar empresas. Além de “retomar” o controle da Embraer na negociação com a Boeing (ele esquece de dizer que a companhia já é privada e que o governo só tem sua golden share), Boulos quer nacionalizar os setores de água, telecomunicações e mineração, com “transparência e controle social”. Ele critica os baixos investimentos e preços altos das empresas privatizadas – como se a compra de linhas de telefone por US$ 1 mil no tempo da Telebrás fosse um exemplo de preço baixo e qualidade de serviço. E também esquece de dizer que o setor de fornecimento de água e esgoto é primordialmente estatal no Brasil e tão incapaz de coletar esgoto quanto era a Telebrás em instalar linhas telefônicas.