O candidato à Presidência pelo PT, Fernando Haddad, explicou na sua entrevista de segunda-feira (08) ao Jornal Nacional que uma das primeiras propostas que apresentaria ao Congresso, se eleito, seria a reforma bancária. Ele explicou: “Não é possível continuar convivendo com a concentração de bancos, com as taxas de juros que eles cobram do empresário que quer produzir e do consumidor que quer comprar no crediário. Se nós fizermos com que o juro baixe, o lucro do empresário sendo maior que o juro, as pessoas vão voltar a investir e vão voltar a contratar.”
O programa do PT foi o que deixou mais clara uma proposta de reforma para o setor financeiro. O partido quer aumentar os impostos dos bancos com maiores spredas (a diferença entre o custo do dinheiro para o banco e os juros cobrados do consumidor), e fala também em multar quem insistir em cobrar juros altos. Os bancos públicos entrariam na jogada também, com seus juros mais baixos para empurrar o mercado na direção em que o governo quer.
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Coincidentemente, o que é prioridade para o PT é também para o Fundo Monetário Internacional (FMI). Segundo o último relatório do Fundo sobre o Brasil, de todas as reformas voltadas para a produtividade que o país precisa implementar, a do setor bancário é a que pode ter o melhor retorno. Ganhos de eficiência nesse setor se espalham pela economia, reduzem custos para todos os empresários e consumidores, ampliando o potencial de crescimento da economia.
O diagnóstico de Haddad parece coincidir com o que diz o FMI. Mas há diferenças fundamentais entre o que o candidato petista oferece como solução e as indicações do Fundo. Em vez de intervenção via bancos públicos e impostos mais altos, o FMI sugere ao Brasil melhorar o ambiente de competição e a recuperação de garantias de empréstimos.
O FMI observa que os spreads no Brasil são altos e que o setor tem alta concentração, além de custos operacionais e provisões para perdas com a inadimplência elevados. Sobre a concentração bancária, o Fundo lembra que os bancos públicos não representam um grande alento à competição porque se concentram na distribuição de crédito direcionado, e frisa ainda que grandes instituições geralmente cobram taxas mais caras.
O crédito direcionado, como para a habitação e para a agricultura, é duramente criticado pelos técnicos do Fundo. Esse volume de recursos, que hoje é de cerca de metade do total do mercado de crédito, distorce a transmissão da política monetária, o que força o Banco Central a manter a taxa de juros em nível mais alto do que seria na ausência dessa categoria. Além disso, o crédito direcionado para grandes empresas cria uma janela para a corrupção.
O FMI fala que o Brasil precisa melhorar a execução de garantias, com a aprovação de projetos que já estão no Congresso, como o cadastro positivo e a duplicada eletrônica. Outra ideia é desregulamentar a entrada de fintechs no mercado de crédito. Além disso, o Fundo avalia como positivo um entendimento recente entre o BC e o Cade para os órgãos colaborarem na busca de um ambiente de maior competição entre os bancos. O país teria a ganhar com medidas como a maior mobilidade dos clientes (recentemente houve mudanças na regra para migração de salários, por exemplo) e maior transparência na cobrança de tarifas. Boa parte dessa agenda já está em andamento na gestão de Ilan Goldfajn à frente do BC.
Aumentar o peso dos bancos públicos, com seu crédito direcionado, e cobrar mais impostos e multas dos bancos que não toparem perder dinheiro, como quer o PT, pode ter um efeito contrário ao vendido por Haddad na campanha. São justamente os usuários mais frágeis do sistema financeiro que seriam marginalizados caso houvesse menos recursos à disposição nas linhas de maior risco, que seria a reação natural à cobrança de impostos sobre o spread. Se alguém topa pagar 300% ao ano de juros no cheque especial é porque essa saída é melhor do que as alternativas existentes, como uma financeira que cobra 1.000% ao ano ou um agiota. Depois da reforma petista, pode ser que a opção do cheque especial suma do mapa.
Como indica o FMI, é possível tornar os bancos mais eficientes pela via da competição, da regulação de garantias e da liberação de recursos hoje direcionados. É natural que, mesmo assim, existam linhas de crédito mais caras para quem tem menos garantias ou um histórico de mau pagador. Mas isso é melhor do que todos pagarem muito caro pelas ineficiências do setor bancário – todos menos os que são beneficiados pelos juros camaradas do BNDES ou de bancos públicos.
