O governo Jair Bolsonaro vai assumir em janeiro com pressa para resolver o impasse em torno do que pode ser o maior leilão de campos de petróleo da história. Muita gente quer o dinheiro, que pode ir de R$ 60 bilhões a R$ 100 bilhões, a depender de quem faz a conta. A equipe econômica atual queria que a União ficasse com todos os recursos do bônus que será pago pelas petroleiras. Estados e municípios conseguiram se mobilizar no Congresso e o projeto de lei que permite o leilão travou. A equipe de Bolsonaro tenta um acordo para conseguir dinheiro ainda em 2019.
A briga é intensa porque o dinheiro já foi gasto. O novo governo assume com um orçamento com déficit primário previsto de R$ 139 bilhões. Sua ideia é zerá-lo, o que vai exigir receitas extraordinárias. Se fossem R$ 100 bilhões do pré-sal, a promessa estaria quase cumprida. Para onde iria o dinheiro? Para o custeio da máquina pública, reduzindo a necessidade de financiamento via aumento da dívida. Estados e municípios querem fazer algo parecido. Muitos estão com dificuldades de pagar salários e um dinheiro extra cairia bem.
As regras propostas pelo governo não preveem a divisão do butim com estados e municípios. O pré-sal foi desde o início visto como um bilhete premiado pelo governo do então presidente Lula e ele se mexeu para mudar a legislação com o objetivo de concentrar poder econômico e, por consequência, político. Nessas novas áreas, a lei foi construída para a União ganhar um bônus de assinatura e depois receber parte da produção em petróleo. Assim, a divisão de royalties com estados e municípios é menor. No caso dos campos bilionários que estão em disputa agora, o modelo permanece.
O leilão multibilionário teve origem em outra ação centralizadora do governo. Ele usou 5 bilhões de barris de petróleo para capitalizar a Petrobras (os sócios privados entraram com dinheiro e o governo com petróleo), estatal que era na época o foco principal dos esquemas de corrupção coordenados em Brasília. Esse processo, chamado de cessão onerosa, deu à Petrobras o direito de explorar sozinha enormes campos de petróleo. O Estado brasileiro ganhou com isso uma estatal maior, que teria de investir bilhões de dólares para produzir o óleo cedido pelo governo. Como sabemos hoje, esse direito não faria bem à Petrobras, mas sim aos esquemas de desvio de dinheiro da estatal.
Ao estudar os campos da cessão, a empresa constatou que havia mais do que os 5 bilhões de barris. É por isso que União, estados e municípios estão brigando. O óleo excedente poderá ser leiloado para que outras empresas o explorem. O projeto que viabiliza esse megaleilão é um acordo com a Petrobras: a estatal poderá atrair sócios privados para explorar seus 5 bilhões de barris, o governo poderá leiloar a diferença e no fim os dois fazem um acerto de contas (a Petrobras argumenta que o governo ainda lhe deve dinheiro por causa de variações no preço do petróleo).
Se a cessão onerosa concentrava poder no governo através da Petrobras, o modelo de partilha lhe dá poder em forma de petróleo. O governo federal teve de montar uma segunda estatal para poder vender o óleo no mercado e com isso evita uma divisão maior com estados e municípios. Essa é a continuação de uma história de exercício de força da União sobre estados e municípios na exploração de recursos minerais. Foi um ditador, Getúlio Vargas, quem transformou o subsolo em propriedade da União. O mesmo que depois criou a Petrobras, cujo monopólio só foi quebrado nos anos 90.
É natural, portanto, que estados e municípios reivindiquem participação no megaleilão. O pedido vai de 20% a 50% do total – o novo governo deu a entender que pode negociar um percentual baixo para não comprometer sua ideia de zerar o déficit primário em 2019, talvez tirando da lei o sistema de partilha para aumentar o bônus de assinatura e atender a todos os interesses. A negociação também vai envolver a criação de um mecanismo para se dividir o dinheiro, provavelmente através dos fundos de participação.
Com sorte, a equipe econômica conseguiria aprovar o projeto para o megaleilão ainda no primeiro trimestre. Assim, não correria o risco de o leilão ficar para 2020. Ao fim do processo, o governo terá torrado 5 bilhões de barris para capitalizar a Petrobras e outros bilhões para pagar salários e outros gastos públicos. Quando começar a produção, provavelmente o dinheiro que entrar via partilha ou royalties terá destino semelhante. E o Fundo Social vai servir como um ponto turístico por onde o dinheiro vai passar antes de fechar buracos nas contas públicas.
