Mesmo tendo declarado a propriedade de 11 imóveis na declaração de bens entregue à Justiça Eleitoral em 2014, o deputado estadual Ricardo Arruda (PEN) vem utilizando – desde 2015, de forma intermitente – dinheiro da Assembleia Legislativa para alugar um imóvel para sua moradia em Curitiba. Em três anos, esse gasto já consumiu R$ 61,8 mil da verba de gabinete do parlamentar.
No ano passado, Arruda utilizou recursos para esse fim apenas nos meses de outubro, R$ 7,1 mil, e dezembro, R$ 7,4 mil. Deste total, cerca de R$ 6 mil foram para pagamento de aluguel e o restante para taxas em um condomínio de casas no bairro Pilarzinho.
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Pela declaração de bens de 2014, os imóveis do parlamentar – a maioria deles na cidade de São Paulo e nenhum em Curitiba – valem cerca de R$ 2,8 milhões. A assessoria de Arruda não respondeu se ele ainda é proprietário desses bens, mas afirmou que o parlamentar não tem imóveis em Curitiba.
Base eleitoral em Curitiba
Outro ponto que chama atenção no caso de Arruda é o fato de o parlamentar residir de forma fixa em Curitiba e ter sua base eleitoral na cidade. Isso pode não atender ao que está previsto no ato 1.873/2013 da Assembleia, que regulamenta o ressarcimento das despesas com aluguel de residências para os deputados.
Pelas normas da Alep, para usufruir do benefício o parlamentar não pode ter sua base eleitoral no município de Curitiba. Entretanto, como não há norma interna que defina claramente o que é base eleitoral, a interpretação do caso fica a cargo da Comissão de Tomada de Contas da Assembleia.
Em 2014, 19% dos 23.592 votos recebidos por Arruda foram em Curitiba – cinco vezes mais do que recebeu no segundo município onde teve mais votos, São José dos Pinhais (874). Computando os municípios vizinhos, Curitiba e RMC deram ao deputado 36% dos votos que o elegeram; mais do que qualquer outra região do estado. Além disso, de acordo com dados do TSE, o domicílio eleitoral de Arruda é em Curitiba.
A assessoria do deputado informou que ele não tem nenhuma cidade específica como base eleitoral, mas que é natural que ele tenha mais votos em Curitiba, já que a sede da Igreja Mundial, onde ele é missionário, fica na capital paranaense.
Por meio de nota, o deputado afirmou que utilizou “no último ano, por questões de pequenos ajustes financeiros, apenas dois meses de reembolso da verba indenizatória de moradia, outubro e dezembro”.
“Mesmo sendo amparado por Decreto para o uso mensal dessa verba, o Deputado utiliza recursos próprio para o custeio da sua moradia em Curitiba”, prossegue o parlamentar.
Entretanto, dados do Portal da Transparência da Alep mostram que Arruda utilizou o benefício por nove meses nos últimos três anos.
Deixando de lado a questão legal e atentando ao ponto de vista da moralidade, o que se destaca é o fato de o deputado – que diz ter residência fixa em Curitiba desde 2009 – passar a pagar aluguel de sua casa com recursos públicos mesmo não tendo que se deslocar para outro município para exercer a atividade legislativa.
Moradia é polêmica antiga
Não é de hoje que o endereço de residência de Arruda suscita questionamentos. Em 2013, a Gazeta do Povo mostrou que mesmo quando ocupou uma vaga na Câmara Federal pelo Paraná – ele era suplente do PSC –, Arruda morava em São Paulo. Apesar dos indícios apresentados pela reportagem, Arruda afirmou que havia quatro anos – portanto desde 2009 – morava em Curitiba.
