A prefeitura de Curitiba publicou no Diário Oficial de quinta-feira (1) a lista de entidades que foram habilitadas para a disputa da gestão da Unidade de Pronto Atendimento da Cidade Industrial de Curitiba. Nenhuma das organizações sociais credenciadas pela prefeitura tem sede no Paraná.
O credenciamento das instituições é o segundo passo no processo que vai terceirizar a gestão da UPA da CIC – que foi fechada para reforma em novembro de 2016 e ainda não foi reaberta por falta de pessoal.
Com as instituições reconhecidas pela prefeitura como organizações sociais, o próximo passo é fazer um processo seletivo para escolher uma dessas entidades. Pelo regulamento desse processo, a prefeitura deverá apresentar informações pormenorizadas sobre a necessidade de contratação de uma OS e também publicar um estudo técnico preliminar.
A ausência dessas informações no início do processo ensejou críticas de vereadores, sindicalistas e também a ação do Ministério Público, que obteve na Justiça a suspensão do processo, o que foi posteriormente revertido pela prefeitura.
No pedido de suspensão, o MP alegou que “a decisão de terceirização, sem a demonstração de esgotamento das disponibilidades de o Poder Público prestá-lo por meio da Administração direta e indireta, viola diversos dispositivos legais e constitucionais, além de colocar em risco a qualidade da prestação de serviço público de saúde, no que se refere ao atendimento de usuários em situações de urgência e emergência”.
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