MP dá mais um golpe no projeto de alteração da APA da Escarpa Devoniana

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O projeto de redução da Área de Proteção Ambiental da Escarpa Devoniana não tem tramitado com facilidade na Assembleia Legislativa. Apresentado no fim de 2016 pela poderosa trinca formada pelo presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB; o primeiro-secretário, Plauto Miró (DEM); e o líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PSB) – que depois retirou sua assinatura da proposta – o projeto parecia ter o destino certo da aprovação. Uma forte mobilização do movimento ambientalista, entretanto, botou pedras nesse caminho.

O último golpe recebido pelo projeto foi uma recomendação do Ministério Público para que o Conselho Gestor da APA seja suspenso e não possa se reunir enquanto sua composição não for alterada. O que o MP exige é que sejam incluídos representantes das comunidades tradicionais que vivem no território da APA: as comunidades faxinalenses de Paiol, Polvinho e Bonito; e a comunidade quilombola Restinga.

Além dessa exigência, o Ministério Público aponta falhas também na distribuição dos assentos do conselho. No texto da recomendação, assinado por cinco promotores de justiça, diz-se que o conselho “claramente desrespeita a equidade participativa dos diversos setores determinada por decreto federal”.  78% das vagas no conselho são destinadas ao setor produtivo.

A ação do MP atrapalha a estratégia que seria adotada pelos deputados patrocinadores da alteração na APA. No fim do ano passado, Plauto Miró e Ademar Traiano enviaram o projeto ao presidente do IAP para que fosse analisado pelo conselho gestor. Com a vitória dada como certa no colegiado formado em grande parte por representantes do setor produtivo, os deputados dariam mais legitimidade e fôlego ao projeto que foi desidratado pela reação popular.

Coincidentemente, neste momento está aberto o chamamento para que entidades disputem uma vaga no conselho. O aviso foi publicado no Diário Oficial de segunda-feira (5) e convocou ONG que tenham atuação na região da Escarpa.