A tentativa do governo Beto Richa (PSDB) de indicar cinco integrantes para o Comitê de Indicação e Avaliação (CIA) da Copel foi indeferida pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Esse comitê é responsável por avaliar as indicações aos conselhos de Administração e Fiscal da empresa à luz das exigências da Lei das Estatais. A CVM entendeu que os nomes apresentados pelo governo ferem, justamente, a Lei das Estatais.
Os nomes indicados foram o do secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa; o do secretário de Comunicação e chefe de gabinete de Richa, Deonilson Roldo; e o do Controlador Geral do Estado, Carlos Eduardo de Moura. Além desses, a CVM também barrou a indicação de um deputado federal e de um ex-presidente do Instituto Teotônio Vilela, fundação ligada ao PSDB. Ambos não tiveram os nomes revelados pelos documentos da instituição.
A CVM – reguladora das empresas de capital aberto no Brasil – entendeu que o CIA deve ser composto por pessoas que se enquadram nas exigências da Lei das Estatais, o que não era o caso das indicações do governo do Paraná. A lei veda a nomeação de secretários de estado, parlamentares e dirigentes partidários, entre outros.
A decisão dos conselheiros foi unânime e, em seu voto, o presidente da CVM, Marcelo Barbosa, chamou de “contrassenso” as indicações do governo Richa.
“Imaginemos, então, a possibilidade de indicação para o cargo de membro do comitê de indicação e avaliação, de pessoa inelegível para ocupar um cargo no conselho de administração da companhia. Teríamos uma situação em que tal pessoa – que o legislador claramente quis afastar da administração da companhia – passaria a opinar sobre as escolhas a serem feitas pelo acionista controlador justamente a respeito de ocupantes de tais cargos. E mais: participaria do processo de avaliação dos administradores”, escreveu Barbosa.
A Copel disse que não vai comentar o assunto, mas à CVM a empresa se defendeu afirmando que “a proposta de indicação de membros apresentada pelo estado do Paraná não violaria dispositivos legais ou estatutários”.
A decisão da Comissão de Valores Mobiliários foi tomada após uma reclamação do BNDESpar, braço do BNDES, que detém 26,4% das ações da Copel.
Dança das cadeiras
Essa não é a primeira vez que o governo Richa precisou mudar indicações para se adequar às exigências da Lei das Estatais. No ano passado, Fernando Ghignone, que comandava a Compagás, e Juraci Barbosa Sobrinho, da Fomento Paraná, terminaram seus mandatos à frente das estatais e não puderam ser reconduzidos por conta das novas exigências. Ambos são dirigentes do PSDB. Atualmente, Ghignone é secretário de Administração e Previdência do Paraná e Juraci Barbosa comanda a pasta do Planejamento.
Antes de a Lei das Estatais entrar em vigor, pelo menos 12 presidentes e diretores de seis importantes órgãos da administração indireta do governo Beto Richa estavam no cargo por critérios políticos.
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