Um grupo de pais de quatro crianças com Síndrome de Down está pedindo na Justiça que a prefeitura de Curitiba aceite retê-los por mais um ano na educação infantil. O argumento dos pais – respaldado pelos especialistas que acompanham as crianças – é o de que a “retenção na educação infantil pode ser benéfica ao seu desenvolvimento”.
Na segunda-feira (5), a Justiça concedeu liminar aos pais, mas a prefeitura recorreu no dia seguinte. Segundo nota enviada pela Secretaria Municipal de Educação, apesar de o Executivo ter recorrido, todas as liminares expedidas pela justiça serão cumpridas.
“O entendimento da Secretaria é de que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação precisa ser respeitada. O artigo Artigo 32 estabelece que “O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão”, diz a nota da secretaria. Portanto, segurar as crianças por mais um ano na educação infantil feriria a LDB.
Em uma carta escrita pelos pais e lida no plenário da Câmara de Curitiba pelo vereador Goura (PDT), o grupo afirmou que a atitude da secretaria de Educação “deixa impressionados os pais que já veem seus filhos especiais sem irem para as aulas desde o começo do ano letivo, no dia de 19 de fevereiro”. Segundo eles, “sendo alunos especiais terão uma tarefa ainda maior para alcançar os colegas, que estão em aula há quase três semanas”.
Caso é alvo de projeto de lei
Na quarta-feira (7), o vereador Felipe Braga Côrtes apresentou um projeto de lei sobre o assunto. Pela proposta, “as crianças com necessidades educativas especiais têm, em situações excepcionais devidamente fundamentadas, o direito à retenção na Educação Infantil pelo prazo de um ano”.
Na justificativa da proposta, o vereador defende que uma postura maleável da prefeitura, olhando individualmente para os casos, pode beneficiar a evolução das crianças.
Atualmente, a rede municipal de ensino de Curitiba tem 2.236 crianças e estudantes em inclusão, em turmas de educação infantil e do ensino fundamental. Desses, 535 são de alta ou altíssima prioridade e contam com acompanhamento de profissional de apoio escolar em sala. Para atendê-los, a Secretaria Municipal da Educação conta com 506 profissionais de apoio que auxiliam os educandos em atividades de locomoção, alimentação e higiene.
Segundo a secretaria de Educação, “a definição sobre a necessidade de acompanhamento com profissional de apoio é constante e ocorre a partir da observação individual de cada criança e estudante”.
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