Na terça-feira (13), o promotor de Justiça Silvio Rodrigo dos Santos Junior, de Imbituva – cidade de 30 mil habitantes que fica na região dos Campos Gerais, no Paraná – foi ao supermercado e comprou um leite fermentado Yakult que estava vencido havia dois dias. Diante do fato, ele acionou a Polícia Militar, que foi ao local e deu voz de prisão à repositora responsável pelo setor onde estava o produto. A repositora foi presa porque nem o dono do estabelecimento nem o gerente estavam no local.
Em todo o supermercado foram apreendidos 25 Yakults e cinco embalagens de fermento vencidos. A repositora foi detida e liberada ainda na terça-feira depois de pagar fiança no valor de R$ 2 mil.
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Como já havia encontrado produtos fora da data de validade em outras ocasiões, o promotor decidiu expandir a ação e, na quarta-feira (14), fez diligências em outros estabelecimentos da cidade, acompanhado das polícias Civil, Militar e da Vigilância Sanitária. A operação terminou com mais cinco pessoas presas, sendo um proprietário de mercado e os outros quatro gerentes de estabelecimentos.
Segundo o Ministério Público, foram apreendidos mais de 500 quilos de produtos fora da validade e expostos de forma inadequada. O MP não divulgou relação individualizada das apreensões, mas, segundo a defesa dos empresários, em um dos mercados em que houve a prisão do responsável foram apreendidos apenas quatro pacotes de farinha e um fardo de geladinho fora da data de validade.
Mesmo diante da pouca quantidade de produtos irregulares, o promotor defendeu a necessidade das prisões.
“O que acontece é que a lei dos crimes contra a relação de consumo diz que vender produto vencido tem pena de detenção de dois a cinco anos. A lei não quantifica quantos produtos, portanto basta um único produto vencido para causar dano à saúde de uma pessoa. Não houve desproporção, houve a ação conforme previsto na lei”, afirmou.
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Segundo Silvio Junior, o Ministério Público vai entrar com uma ação civil pública por danos coletivos, pedindo que os supermercados paguem indenização ao Estado. O promotor explica que nesta ação a quantidade de produtos apreendida em cada estabelecimento será levada em conta. Portanto, os mercados que tinham mais produtos fora do padrão deverão pagar valores maiores.
O advogado Fernando Deneka, que defende os varejistas, afirma ter estranhado a operação do Ministério Público.
“Nunca aconteceu situação similar na cidade e nem na região. Todos consideram uma medida exagerada. Poderiam ter sido tomadas medidas sanitárias, sem ocorrer essas prisões”, afirmou.
Segundo ele, dentro de mercados com mais de 50 mil itens esse tipo de problema pode acontecer. “Tivemos falhas de procedimento que devem ser sanadas, mas ninguém quer gerar transtornos para os próprios consumidores. Isso deve ser corrigido”, afirmou.
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