Citados na delação de Eduardo Lopes de Souza, dono da construtora Valor, como beneficiários do esquema que desviou recursos da construção de escolas, o governador Beto Richa (PSDB) e o secretário-chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, assinaram um decreto que institui a política de supervisão permanente de obras de escolas no estado. O decreto foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (27) e também foi assinado pela secretária de Educação Ana Seres Comin.
A fiscalização será feita nas obras contratadas pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar). O Instituto, que havia sido extinto em 2007, foi recriado em 2014 e a partir de 2017 assumiu a coordenação e execução das obras nas escolas. O Fundepar ficou responsável, inclusive, pela conclusão dos empreendimentos relacionados à Operação Quadro Negro.
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Pelo decreto, o Fundepar terá a obrigação de “prevenir, identificar e gerar informações que permitam a punição de eventuais desvios de conduta” na execução de obras contratadas pelo Instituto. Para isso, deve ser criada uma Comissão de Supervisão de Obras, que será composta por pelo menos cinco servidores estaduais, com maioria absoluta de servidores estáveis.
Ainda de acordo com o decreto, o número de contratos a serem inspecionados não poderá ser inferior a 2% do volume de contratos estimados para o exercício. A inspeção compreende a revisão documental e vistoria física das obras, que devem ser feitas por engenheiros ou arquitetos que não atuem no contrato que está sendo fiscalizado.
A seleção dos contratos a serem fiscalizados será feita uma parte mediante sorteio e outra levando em conta critérios como valor da obra, impacto da obra para a comunidade, existência de demanda judicial ou recomendação do Ministério Público e análise dos riscos de execução.
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