O ex-secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, afirmou que o erro na reforma da previdência dos servidores que Beto Richa (PSDB) tentou corrigir um dia antes de deixar o cargo foi identificado pelo governo ainda em 2016. Segundo ele, a alteração feita em um inciso de uma lei de 2012 sobre o qual o governo construiu todo o cálculo atuarial da reforma passou desapercebido no momento da discussão do projeto na Assembleia e também na sanção do governador Beto Richa.
Para Mauro Ricardo, entretanto, a alteração enviada por Richa à Assembleia na quinta-feira (5) resolve o problema sem causar prejuízos nem ao estado e nem ao sistema de previdência, porque o artigo diz respeito a aportes que deverão ser feitos a partir de 2030.
“Depois de aprovada a emenda, o atuário da Paranáprevidência identificou que a situação ficou pior que estava. Isso foi percebido já em 2016 e nós resolvemos alterar agora em 2018 para sair do governo com isso regularizado”, afirmou.
Segundo o ex-secretário, o projeto enviado agora beneficia os servidores porque permite que o governo faça aportes maiores ao fundo previdenciário, já que não terá mais o limitador de 22% das despesas com a folha da previdência.
A emenda que agora Richa tenta reverter foi apresentada em 2015 pelo então líder do governo Luiz Claudio Romanelli (PSB). O deputado diz que a emenda foi fruto de um processo de negociação com as entidades sindicais e que também foi examinada por outras instituições. Ele alega que o limitador de 22% tinha o objetivo de garantir que o tesouro do estado não ficasse muito pressionado com os aportes.
O deputado diz não entender quais foram os cálculos que levaram o governo a pedir essa mudança, em 2018, de gastos que só virão entre 2030 e 2051.
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