A prefeitura de Curitiba ainda não foi intimada oficialmente a se manifestar sobre os questionamentos apresentados pelo Gaeco em relação ao acordo que o município tenta fechar com o Instituto Cidades Inteligentes, organização social que presta serviços de tecnologia da prefeitura. Entretanto, a procuradora-geral do município, Vanessa Volpi Bellegard Palacios, adiantou ao blog as respostas que o Executivo dará aos três pontos questionados pelo Gaeco.
Propriedade do software de saúde
O que diz o Gaeco
Pelo acordo, que ainda não foi homologado pela Justiça, a prefeitura e o ICI compartilhariam a propriedade do software que gerencia a área da saúde no município. Entretanto, os procuradores afirmam ter documentos que comprovam que este acerto é prejudicial ao município. Segundo eles, documentos apreendidos em 2016 dão conta de que o ICI e seus fornecedores já prestavam serviços de saúde ao município antes do contrato de gestão sobre o qual se tenta construir o acordo. Portanto, diz o Gaeco, códigos-fonte são de propriedade exclusiva do município.
O que diz a prefeitura
Segundo a procuradora do Município, o sistema da área da saúde que era usado antes do contrato de gestão alvo do acordo não é o mesmo que se discute agora. Ela explica que não foram feitas evoluções do código, mas que se trata de um sistema novo, com linguagem, plataforma e funcionalidades diferentes.
Doação de softwares a prefeitura
O que diz o Gaeco
Pelo acordo, os sistemas de gestão orçamentária, administrativa e tributária foram repassados integralmente à prefeitura. Para isso, o ICI deveria fazer formalmente a doação ao município. O problema apontado pelos procuradores é que o ICI não terminou de pagar esses softwares aos seus fornecedores, portanto “está a negociar bem que ainda não é seu”.
O que diz a prefeitura
Para Vanessa Palácios, a prefeitura não tem gerência sobre esse pagamento do ICI aos seus fornecedores. “O que me importa é que eles me entreguem os softwares. A partir do momento que eles dizem que possuem e estão dispostos a me entregar, o que eles vão fazer depois, não tenho gerência sobre isso”, afirmou.
Dívidas assumidas pelo município
O que diz o Gaeco
O último ponto questionado pelo Gaeco é a dívida de R$ 36,4 milhões reconhecida pela prefeitura no acordo. Para os procuradores, “não há nos autos qualquer documento capaz de indicar a origem desse débito”. Para o Gaeco, “não se sabe, em especial, a forma como foram atestados os serviços prestados pelo ICI”.
O que diz a prefeitura
A procuradora geral do município afirmou que os cálculos da dívida foram feitos tendo como base mais de 200 processos de cobrança. No acordo, só foi colocada uma planilha para resumir as informações, entretanto, a procuradora informa que os processos na íntegra estão á disposição dos promotores do Gaeco.
Acompanhe o blog no Twitter.
