No começo de maio, a Câmara de Curitiba deve receber a proposta de revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo. O texto vai ser a segunda grande oportunidade que a atual composição do legislativo terá para contribuir de forma direta e relevante com o futuro da cidade. Da primeira vez – no pacote de ajuste fiscal proposto por Rafael Greca (PMN), em 2017 –, a maioria dos parlamentares optou pelo debate raso, repetindo sem muitos questionamentos o discurso da prefeitura.
Essa postura servil na discussão de projetos do Executivo colocou a Câmara em posição contrária ao bom caminho que a própria instituição vem tomando nos últimos anos. Com a discussão do Zoneamento, os vereadores terão a oportunidade de colaborar com a construção de uma imagem mais republicana da Câmara de Curitiba, apesar da nossa predisposição em relegar as instituições políticas ao descrédito.
Um ponto fundamental para se conseguir ser otimista em relação ao legislativo é partir do princípio de que ele não pode ser olhado como um bloco; como uma instituição vertical que toma ações coerentes e convergentes. Como cada um dos 38 vereadores tem autonomia e legitimidade para dar ao mandato o tom que achar necessário, é natural que a Casa tenha essa imagem desequilibrada, quase anárquica. Isso é, convenhamos, um prato cheio para críticas.
Entendendo a pluralidade da Câmara fica mais fácil relevar – ou pelo menos sopesar – a aparente vocação que a instituição tem para virar piada. Se conseguirmos tratar Professores Galdino como Professores Galdino, e não como o todo, uma visão otimista começa a ser possível.
Um outro ponto de saída fundamental é a modulação das expectativas em relação ao trabalho dos vereadores. Não se pode esperar atitudes típicas de Executivo daqueles que devem legislar, fiscalizar e articular os interesses da sociedade.
A partir daí, há duas perspectivas que ajudam a construir esse caminho: a comparação da Câmara atual com seu próprio passado e a comparação com outros legislativos municipais.
Desde 2012, quando o ex-presidente João Cláudio Derosso, que havia comandado a Casa por 15 anos seguidos, deixou o posto em meio a um escândalo de corrupção envolvendo contratos de publicidade, a Câmara tem evoluído sob o ponto de vista administrativo. Reduziu o número de comissionados – apesar de cada parlamentar ainda contar com sete assessores –, acabou com os contratos de publicidade que deram origem ao escândalo de corrupção e tem evoluído expressivamente nos mecanismos de transparência.
Hoje, quem buscar informações relativas a gastos com pessoal, licitações, contratos e também os trâmites do processo legislativo vai perceber que a Câmara de Curitiba está no mesmo patamar das melhores iniciativas de transparência do estado. Nos últimos anos, por exemplo, a instituição tem divulgado todos os processos licitatórios em forma de notícia, avisando a imprensa e os cidadãos a respeito das compras feitas. Além disso, retirou da consulta às remunerações dos servidores a intimidadora exigência de o cidadão informar seu CPF.
Ainda do ponto de vista administrativo, na comparação com outras capitais, Curitiba não está entre os legislativos mais perdulários. De acordo com o anuário 2018 da Frente Nacional de Prefeitos, o custo médio dos legislativos nas capitais é de R$ 73 por habitante. Em Curitiba, o custo é de R$ 59. No Rio de Janeiro, capital com a Câmara mais cara do país, cada morador desembolsa R$ 125 por ano para manter seus vereadores. Apesar de a cidade ser 3,4 vezes maior que Curitiba, o orçamento do legislativo é 7,2 vezes maior.
Uma Câmara, entretanto, não se justifica apenas administrativamente. A instituição nunca será barata se suas funções de representar, legislar e fiscalizar não forem feitas adequadamente. É justamente por isso que a revisão da Lei de Zoneamento pode ser vista pelos vereadores como uma oportunidade. É um tema que agrega a necessidade de a Câmara organizar, filtrar e sistematizar os interesses de diferentes setores da sociedade; a obrigação de legislar com responsabilidade, visão de longo prazo e exatidão técnica; e o compromisso de fiscalizar os termos aprovados pela casa.
O caminho para essa análise responsável não é novo nem exige invencionices. A atenção minuciosa, o debate detalhado, amparado por conhecimento técnico dos parlamentares e de suas equipes e, principalmente, a promoção de audiências e reuniões públicas devidamente organizadas e sistematizadas são ferramentas que estão à mão dos parlamentares e que certamente têm condições de melhorar a proposta que será encaminhada pelo Executivo.
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