O governo do Paraná publicou um decreto na segunda-feira (23) determinando que 80% dos superávits nos fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes – como, por exemplo, a Cohapar – sejam mandados para a Secretaria da Fazenda. As sobras do exercício de 2017 deverão ser repassadas até sexta-feira (27).
A decisão fortalece o caixa geral do estado e dá à governadora Cida Borghetti (PP) maior controle sobre a destinação desses recursos. Nos fundos, estatais e fundações a gestão desses recursos é descentralizada e seu uso seria pulverizado nas diferentes áreas de atuação de cada instituição.
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Por meio de nota, a secretaria da Fazenda afirmou que “a centralização desses recursos é importante para permitir sua realocação para órgãos que disponham de ações ou projetos que necessitem de recursos adicionais”.
Essa centralização já foi feita pela gestão Beto Richa (PSDB) e foi duramente criticada por especialistas porque compromete a capacidade de investimentos dos fundos, fundações e estatais.
A possibilidade de retirada de recursos dos fundos foi instituída em 2015 e alterada em 2017. Do modo como havia sido feito em um primeiro momento, a medida chegou a ser declarada inconstitucional pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
Segundo a Fazenda, a decisão tomada na segunda-feira não afronta a legislação porque a “resolução limita o recolhimento apenas aos recursos não vinculados. Isto exclui todos os recursos de fundos que possuem destinação legal específica”.
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O blog perguntou à secretaria da Fazenda qual a expectativa de arrecadação com o decreto, mas a secretaria não informou o valor.
Fundos, autarquias, fundações e estatais
Mais de dez fundos estaduais devem ser afetados pela medida, entre eles estão o de Segurança Pública, Recursos Hídricos, Meio Ambiente, Penitenciário e dos direitos dos idosos. Pela lei, o governo não pode retirar as sobras dos fundos de Desenvolvimento Urbano e da Infância e Adolescência.
Entre as autarquias do governo estão, por exemplo, o Detran e o Departamento de Estrada e Rodagem. Além disso, todas as universidades estaduais se enquadram nessa categoria, mas a resolução da Fazenda excluiu-as da obrigatoriedade da devolução das sobras de 2017.
Já entre as estatais dependentes, incluem-se, por exemplo, além da Cohapar, a Mineropar e o Tecpar.
Anteriormente o texto informava que a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina também seria atingida pela medida, mas a informação foi corrigida pela Secretaria da Fazenda e alterada no texto às 10h30 do dia 18/05/2018.
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