Sem presidente, Paranaprevidência se omite em momento decisivo

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Desde o dia 6 de abril a Paranaprevidência está sem presidente. Do ponto de vista formal, há uma resolução interna que determina que na falta de presidente quem responde pela instituição em assuntos urgentes é o diretor administrativo financeiro. Entretanto, no debate público e institucional, o órgão está sem comando. Com isso, a instituição responsável pela gestão da previdência dos servidores estaduais do Paraná não tem conseguido agir em questões que ameaçam o equilíbrio financeiro do sistema estadual de aposentadoria.

Coincidentemente, nesse período em que está sem comando a Paranaprevidência assiste à tentativa de correção de um erro que foi cometido na reforma previdenciária de 2015 e também enfrenta uma ofensiva dos poderes do estado – capitaneada pela Procuradoria Geral – para garantir judicialmente a devolução de valores pagos a título de contrapartida pela contribuição de inativos.

Um exemplo que evidencia essa fragilidade é que a orientação dada pela instituição a quem busca mais informações sobre o processo movido pela Procuradoria Geral do Estado é que procure a própria PGE. Ou seja, em vez de apresentar seus próprios argumentos, a Paranaprevidencia pede a repórteres que ouçam justamente o polo oposto, que pede a retirada de recursos da previdência. É um chute contra a própria meta.

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Com a omissão da instituição, os cidadãos não sabem, por exemplo, quanto deverá ser devolvido aos poderes do estado caso prospere a ação movida pela PGE. O valor está na ponta da língua dos técnicos da instituição, mas, na falta de um porta-voz, não é divulgado.

No caso do erro identificado no projeto de reforma previdenciária feito pelo governo do Paraná em 2015 parece haver menos urgência porque aquele ponto específico só gera efeitos a partir de 2030. De todo modo, como a solução está sendo debatida neste momento no âmbito da Secretaria da Fazenda, a omissão pública da Paranaprevidência – que também não se pronunciou sobre o tema – leva a crer que o interesse pelo equilíbrio previdenciário esteja subrepresentado.

Outro exemplo: na segunda-feira (8), a Assembleia Legislativa realizou uma audiência pública sobre a situação da Paranaprevidência. Organizada pelo mandato do deputado Requião Filho (PMDB), o evento teve representantes do Tribunal de Contas, do Ministério Público de Contas e de diversos sindicatos de servidores O debate foi relevante e a maior parte das exposições foi além dos discursos fáceis e exaustivamente repetidos sobre o tema. Enquanto todos falavam sobre a Paranaprevidência, a própria instituição, ausente da audiência, se calou diante de assuntos de seu absoluto interesse.

Defender um posicionamento público do instituto que viabiliza a obrigação previdenciária do estado vai além do discurso corporativista da defesa da aposentadoria dos servidores. A expansão do gasto previdenciário e o descontrole em relação ao planejamento dessa despesa são fatores que comprometem o caixa do estado de modo geral. A falta de atenção ao assunto agora pode impossibilitar a prestação satisfatória de serviços públicos no futuro.

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