Colaborou: Euclides Lucas Garcia
A governadora Cida Borghetti (PP) tem dado demonstrações de que tem intenções de pagar o reajuste dos servidores públicos estaduais. A medida poderia ser uma das grandes cartadas do governo para alavancar a campanha de Cida. Entretanto, os dados fiscais do primeiro quadrimestre apresentados na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (30) são um balde de água fria na pretensão do Palácio Iguaçu de agradar aos servidores públicos.
Nos primeiros quatro meses de 2018, a receita corrente do estado teve uma queda real de 5,25% se comparada com o mesmo período de 2017. Além de indicar que haverá dificuldade financeira para pagar o reajuste dos servidores, a queda de receita complica a situação do estado em relação ao limite de gastos com pessoal estabelecido da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Como esse limite é calculado a partir da Receita Corrente Líquida (RCL), quanto menor ela for, menor será a quantidade de dinheiro que poderá ser usada para o pagamento do funcionalismo.
No primeiro quadrimestre de 2017, o Paraná gastou 45,15% da RCL com pessoal. Mesmo sem a concessão de reajustes, nos primeiros quatro meses deste ano a despesa com a folha saltou para 46,23%. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite prudencial para gastos com pessoal é de 46,55% e o limite máximo, 49%.
Segundo o diretor-geral da Secretaria da Fazenda, Geroge Tormin, o governo tem que ter bastante cuidado na gestão das despesas com pessoal para não estourar esse limite e trazer consequências para o estado. Sobre a possibilidade de conceder reajuste aso servidores, Tormin afirmou que a pasta está avaliando diversas variáveis.
“Na questão da receita, nós estamos dentro da previsão orçamentária para esse ano. Não há nenhum superávit à vista, a gente deve manter exatamente o que estava previsto. O que nós temos hoje é o limite prudencial, que nós estamos muito próximos, e isso, de certa forma, inviabiliza qualquer tipo de reajuste. Por outro lado, estamos avaliando a possibilidade de, em um momento futuro, quando essa situação ficar mais clara, avaliar a possibilidade de eventualmente fazer algum tipo de concessão”, afirmou.
Caso o estado ultrapasse o limite prudencial, fica impedido de conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração; de criar novos cargos; de pagar hora extra aos servidores; e de contratar novos funcionários.
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