Um projeto da Câmara de Curitiba pode dar uma refrescada – ou não – nas ideias de projetos de lei apresentados pelos vereadores da cidade. Durante o recesso parlamentar, a Câmara de Curitiba colocou em prática a primeira edição do projeto Parlamento Universitário. A ideia é que jovens acadêmicos de Direito experimentem a rotina parlamentar, desde a redação à aprovação de um projeto de lei.
Cada um dos 38 participantes apresentou uma proposição. Na lista abaixo segue uma seleção das principais ideias sugeridas como projeto de lei. O exercício não tem nenhum valor legal.
– Professores que cometam abuso intelectual sejam punidos, com sanções que vão da advertência à demissão;
– Ensino de matérias ligadas ao empreendedorismo nas escolas;
– Hasteamento anual da bandeira do Brasil Império nas escolas e a execução semanal do Hino da Independência;
– Prevê que a prefeitura pague mensalmente uma bolsa de estudos às crianças fora da rede municipal de ensino;
– Extinção de 37 cargos comissionados da Prefeitura de Curitiba;
– Fixa regras para um programa de privatizações intitulado Plano Municipal de Desestatização;
– Prevê multa de até R$ 60 mil para quem cometer discriminação de gênero;
– Criação de uma rede de atendimento especial aos migrantes que se mudam para Curitiba;
– Propõe que 5% do ISS pago por start ups sejam revertidos para um fundo próprio, destinado a apoiar o desenvolvimento de novas empresas;
– Institui em Curitiba o passe livre para estudantes;
– Cria multa administrativa para flanelinhas que coagirem os motoristas pelo serviço;
– Criação de um programa humanizado de apoio ao aborto legal.
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