Deputado do PR quer criar benefício pago por muitos e gozado por poucos

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Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei do deputado Nelson Luersen (PDT) que prevê que ao comprarem veículos populares os representantes comerciais registrados no conselho da categoria não pagarão ICMS. Entre as justificativas do deputado está o fato de representantes comerciais percorrerem “milhares de quilômetros por ano, nos mais diversos tipos de estradas e condições climáticas, o que ocasiona desgaste e depreciação prematura do veículo”.

O projeto se filia a uma tradição comum nas casas legislativas brasileiras: a de criar benefícios a grupos organizados dividindo os custos entre a massa disforme de pagadores de impostos. Na própria Alep há outras iniciativas semelhantes: o deputado Luis Corti (PSC), por exemplo, busca isentar de ICMS a compra de veículos por professores e policiais.

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Para os grupos organizados e os parlamentares que se dispõem a representá-los, a relação parece um inequívoco ganha-ganha. Os profissionais recebem benefícios financeiros, as associações de classe se fortalecem diante de seus representados e abrem espaço para que os parlamentares que encamparam a ideia aumentem seu potencial eleitorado.

É uma cena clássica no período eleitoral: o deputado “parceiro da causa” bota o projeto de lei e vai discursar no churrasco da associação de classe, organizado estrategicamente durante a campanha eleitoral.

É um ganha-ganha até que se olhe para quem ficou de fora do pacto e deverá pagar pelo benefício de poucos. Ou para o futuro – já que esse tipo de medida vai criando um enjambre tributário tão complexo e sem sentido que, no fim das contas, afeta o próprio mercado ao qual prestam serviços os representantes comerciais.

Por trás desses projetos há também uma tentativa torta de resolver problemas estruturais. Tomemos os dois projetos citados como exemplo. Se estradas ruins aceleram a depreciação dos carros, melhorar as rodovias parece mais sensato e eficaz que isentar de tributos os veículos. Quanto às condições climáticas citadas pelo deputado, aí não há muito o que fazer. Independente da ação dos deputados e da vontade dos representantes comerciais, continuará chovendo.

Sobre a isenção de ICMS aos veículos dos professores a lógica é a mesma. Professores ganham pouco, precisam ter dois empregos e se locomover rapidamente entre diferentes escolas para dar aulas. Esse é o fato. Pode-se optar por achar meios de resolver a raiz do problema ou, como têm feito os deputados, buscar paliativos injustos e ineficazes em quase todos os aspectos, com exceção do eleitoral.

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