A governadora Cida Borghetti (PP) vetou parcialmente um projeto de lei que trata da TIDE (Tempo Integral e Dedicação Exclusiva) dos professores universitários. Além de pacificar o entendimento da TIDE como regime de trabalho dos professores com dedicação exclusiva e em tempo integral, o projeto permitia sua incorporação na aposentadoria dos docentes.
O texto foi enviado pelo próprio governo à Assembleia Legislativa no mês de junho, entretanto, um substitutivo geral foi aprovado pelos parlamentares. Com a mudança, a avaliação do governo é que o projeto de lei passou a ter pontos inconstitucionais.
Um dos pontos criticados pelo texto do veto é a flexibilização de atividades paralelas que poderiam ser realizadas pelos professores em dedicação exclusiva. Segundo o governo, as modificações feitas no texto possibilitariam que os docentes tivessem um total anual de 1984 horas de atividades excepcionais.
“O que o substitutivo propõe, em linhas gerais, é um regime de dedicação exclusiva em que os docentes possam exercer, paralelamente à docência nas instituições de ensino superior, praticamente toda e qualquer atividade, durante praticamente todo o tempo que desejarem”, diz o veto.
Outro ponto destacado pelo Executivo é a respeito da possibilidade de os professores empregados em regime de dedicação exclusiva assumirem cargos em comissão no governo estadual.
“Não faz sentido que alguém receba uma remuneração bastante superior à ordinária, pelo exercício de atividade em regime de tempo integral e dedicação exclusiva, e, ainda assim, exerça, concomitantemente, um cargo em comissão no âmbito do Governo Estadual”, diz o veto assinado por Cida Borghetti.
Reação dos reitores
Nesta segunda-feira (16), reitores de universidades estaduais reagiram à medida ainda com certa cautela. O reitor da Universidade Estadual de Londrina, Sérgio Carvalho, publicou um vídeo no site da instituição afirmando ter recebido os vetos com surpresa. Segundo ele, os reitores das universidades estaduais vão se reunir para traçar uma “estratégia de atuação conjunta das universidades para retirar os vetos, se não na totalidade, aqueles que são mais prejudiciais a carreira docente”.
Mauro Baesso, reitor da Universidade Estadual de Maringá, também em um vídeo publicado no site da instituição comentou o veto. Segundo ele, a ação do governo faz com que a discussão volte ao estado inicial. Ele informou que na terça-feira (17) os reitores das sete universidades estaduais vão se reunir e, posteriormente, irão à Assembleia Legislativa onde se encontrarão com deputados. Baesso qualificou os vetos como uma ação “muito grave”.
A situação é mais um episódio que desgasta a relação do governo com os professores universitários. Após a imposição da adoção do sistema Meta-4 na gestão das universidades, governo e instituições de ensino tem tido diversos conflitos. Em março, por exemplo, algumas universidades tiveram que suspender o início do calendário acadêmico porque o governo não havia liberado a contratação de carga horária suficiente para o funcionamento regular das instituições.
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