O governo do Paraná publicou no Diário Oficial de sexta-feira (13), o veto ao reajuste salarial de 2,76% que foi aprovado pelos deputados do Paraná aos servidores do Ministério Público, dos tribunais de Justiça e de Contas, da Assembleia Legislativa e da Defensoria Pública. De acordo com o estudo da Secretaria da Fazenda (Sefa) que embasou o veto da governadora Cida Borghetti (PP), o reajuste aumentaria em R$ 43 milhões o gasto desses poderes.
O argumento do governo é que como não é possível conceder um reajuste geral, que inclua os servidores do Executivo, porque isso faria estourar os limites de gasto corrente que o estado assumiu com o governo federal ao renegocias suas dívidas, em nome do princípio da isonomia nenhum servidor estadual deve receber reajuste.
O governo também apresentou a projeção de impacto orçamentário que o reajuste teria nos dois próximos anos. Em 2019, o acréscimo nas despesas seria de R$ 68 milhões e em 2020, R$ 73 milhões. Com isso, o gasto total estimado chega a R$ 184 milhões, valor que, segundo a Sefa, equivale a um mês do orçamento da segurança pública no estado.
“Mais uma vez, evidencia-se que a aprovação dos Projetos de Lei que concedem revisão anual da remuneração dos servidores dos Poderes se afasta sobremaneira da realidade fiscal vivida pelo Estado do Paraná e se mostra incoerente com os Princípios da isonomia e do interesse público”, diz o veto.
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