O vai-não-vai do reajuste aos servidores do judiciário, legislativo, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública acabou na tarde dessa segunda-feira (20), quando o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), promulgou o pagamento da data-base. A lei não contempla o reajuste aos servidores do Executivo. O governo chegou a enviar um projeto que aumentaria em 1% os salários desses servidores, mas retirou a proposta antes de ela ser aprovada em segunda votação pelos deputados.
O reajuste de R$ 2,76%, índice de inflação para o período, foi aprovado pelos deputados em 9 de julho. No dia seguinte, a governadora Cida Borghetti anunciou o veto ao reajuste, que nos cálculos do Executivo faria com que o governo desrespeitasse o teto de gastos acordado com o governo federal. No dia 13 de agosto, os deputados derrubaram o veto da governadora e o projeto foi, outra vez, para sanção de Cida, que dessa vez não tinha a opção de vetá-lo.
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Ainda assim, a governadora decidiu não sancionar o veto e devolveu o projeto ao Legislativo. Por isso a promulgação do reajuste – ato indispensável para que a lei passe a vigorar – será feita pelo presidente Ademar Traiano.
“Estou cumprindo aquilo que estabelece a Constituição e hoje será promulgada a reposição salarial dos Poderes, uma vez que não foram respondidos e não houve qualquer manifestação por parte do Governo em relação aos projetos de lei aqui aprovados e aos vetos derrubados”, disse o presidente.
Segundo a Constituição Estadual, no seu artigo 71, parágrafo 7º, “se a lei não for promulgada dentro de quarenta e oito horas pelo Governador do Estado, nos casos dos parágrafos 3° e 5°, o Presidente da Assembleia Legislativa a promulgará; e, se este não o fizer em igual prazo, caberá ao Vice-Presidente fazê-lo”.
Além dos motivos financeiros, Cida teve motivos políticos para abrir mão de sancionar a lei. Como o reajuste dos servidores não será pago aos funcionários do poder Executivo – que são maior parte do funcionalismo –, a governadora tenta não acirrar o clima já desgastado com os trabalhadores. Sem assinar o projeto, Cida insiste na tese de que sem condições de pagar a data-base do executivo, todos os servidores do estado deveriam ter os salários congelados.
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