Começou a tramitar nesta quarta-feira (5) na Câmara de Curitiba um projeto de lei que restringe o consumo de bebidas alcoólicas nos espaços públicos de Curitiba entre as 2h e as 8h da manhã. Pelo projeto, neste horário fica proibido o consumo de bebidas de qualquer graduação alcoólica. Em eventos especiais, a prefeitura pode suspender a restrição.
Segundo a vereadora Julieta Reis (DEM), autora da proposta, “o projeto pauta-se na paz social, na saúde pública, na segurança e na redução dos impactos ao meio ambiente, uma vez que o consumo de bebida gera grande poluição e perturbação ao sossego”.
A FAVOR DA RESTRIÇÃO: Da proibição do álcool às políticas de segurança
“Acreditamos que o que será imposto aos cidadãos é mínimo, diante dos benefícios advindos da proibição. A restrição não é arbitrária nem desarrazoada e os meios são adequados e necessários para a consecução de seus fins”, argumenta a parlamentar na exposição de motivos do projeto.
CONTRA A PROIBIÇÃO: Interferência na liberdade do cidadão
Segundo ela, medidas semelhantes já foram tomadas em outras cidades, estados e países estão conseguindo bons resultados, principalmente com relação a diminuição da criminalidade.
Recentemente, uma lei com o mesmo objetivo foi aprovada em Londrina sob justificativas semelhantes às apresentadas por Julieta Reis. Na cidade, a lei surgiu como resposta à pressão de moradores da área central da cidade, onde é comum uma grande aglomeração de jovens durante a noite. Curitiba enfrenta pressões parecidas em regiões do Batel e nas ruas Itupava e Trajano Reis.
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