Em uma das etapas da investigação sobre desvios no programa Patrulha do Campo, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Paraná (GAECO) realizou uma auditoria contábil e financeira na licitação que deu origem ao programa Patrulha do Campo. Ao fim da análise, o contador responsável identificou cinco irregularidades que indicam o favorecimento de empresas que participaram da licitação.
Entre os objetivos da auditoria estavam apurar os custos unitários das locações propostas; analisar as alterações nas condições financeiras mínimas exigidas para habilitação das empresas; identificar o total de pagamentos efetuados; e analisar os balanços patrimoniais das empresas.
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Dessa análise, surgiram cinco indícios de irregularidades já na licitação do programa.
1) Preços combinados: o primeiro é a prática de combinação de preços entre as empresas que disputaram o certame. Segundo o relatório isso fica evidenciado pela disparidade de preços apresentados pela mesma empresa em lotes que tinham especificações, prazos e quantidades idênticos.
2) Flexibilização dos índices mínimos: na auditoria, o MP aponta também que as sucessivas alterações nos índices financeiros mínimos possibilitaram a participação das empresas Ouro Verde e J. Malucelli Equipamentos. Se os índices de liquidez e endividamentos que estavam inicialmente previstos no edital tivessem sido mantidos, as duas empresas – cujos donos tiveram a prisão pedida pelo Gaeco – não teriam condições de disputar a licitação.
3) Preferência por determinado fornecedor: a investigação aponta também que o acréscimo de 48% no valor de pagamentos incialmente previsto; o descumprimento das exigências iniciais; e as alterações nos prazos de vigência dos contratos indicam que os serviços podem não ter sido prestados na totalidade e determinadas empresas poderiam ter preferência na hora receber os pagamentos.
4) Falta de veículos: outra irregularidade identificada foi o fato de o DER ter aceitado a participação da empresa Terra Brasil – cujos representantes também foram presos – mesmo sem a companhia possuir a quantidade mínima de veículos exigida para a prestação do serviço. Com isso, o relatório lança dúvidas sobre a efetiva prestação do serviço contratado.
5) Conhecimento prévio do edital: a última irregularidade indicada na análise é a possibilidade de a empresa Terra Brasil ter tido acesso prévio às condições que seriam exigidas para participação no certame. O indício decorre da análise das alterações no Contrato Social da composição do patrimônio líquido da empresa.
Outro lado
A assessoria da J. Malucelli Equipamentos se manifestou na terça-feira (11) negando, veementemente, a participação em qualquer irregularidade e informou que não firmou qualquer contrato com o Governo do Paraná relacionado às Patrulhas Rurais.
Já a Ouro verde informou que “prestou serviços de locação de máquinas e equipamentos pesados ao Estado do Paraná durante o período de abril de 2013 a julho de 2015 após se sagrar vencedora em processo licitatório público e que cumpriu todas as suas obrigações legais no âmbito de tal contratação, inclusive havendo atualmente cobrança judicial contra o Estado por valores não pagos, apesar dos serviços prestados”. A empresa ressalta que em 45 anos de história “jamais se envolveu e nega qualquer envolvimento com relação a qualquer ato ilícito, e tem plena convicção de que demonstrará isso de forma cabal às autoridades competentes”.
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