O Ministério Público do Paraná ajuizou uma Ação Civil Pública e uma Ação Penal contra três pessoas envolvidas nas Operação Superagui, que apura a emissão de licença ambiental para a empresa Green Logística mediante pagamento de propina para um agente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). As ações foram propostas pelos promotores Bruno Monteiro de Castro Brandão e Priscila da Mata Cavalcante, ambos do Litoral do estado.
Na Ação Penal, o MP ofereceu denúncia contra Jorge Atherino, empresário ligado ao ex-governador Beto Richa; contra sua esposa, Flora Leite Atherino; e contra Venilton Pacheco Mucillo, servidor do IAP que, segundo as investigações, teria liberado um empreendimento em uma área de Mata Atlântica no Litoral do Paraná mediante pagamento de R$ 100 mil em propina por parte de Atherino – que está preso desde setembro pela Operação Piloto, desdobramento da Lava Jato que investiga fraude na licitação para duplicação da PR-323.
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De acordo com a denúncia, em maio de 2015 o Gaeco apreendeu R$ 649 mil em espécie na residência de Venilton. Os promotores relatam que no mesmo dia da apreensão, o servidor do IAP compareceu à sede do Gaeco, em Curitiba, e prestou depoimento no qual confessou o crime de corrupção passiva, e imputou crimes de corrupção ativa a Jorge Theodocio Atherino.
Em depoimento posterior prestado à Justiça, Venilton voltou atrás e disse que incriminou Atherino após ter sido coagido por promotores do Gaeco. Na primeira versão da história, o servidor afirmou que agiu a pedido do ex-presidente do IAP, Tarcisio Mossato Pinto, que teria dito que a licença atendia a um pedido do ex-governador Beto Richa.
Segundo as investigações, no relatório que fez dos impactos que o empreendimento teria, o servidor do IAP teria omitido diversas informações, que depois foram reveladas em um segundo estudo, feito pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão do Governo Federal.
Já na Ação Civil Pública, movida em decorrência das mesmas investigações por ato lesivo à administração pública e por improbidade administrativa, foram implicados Venilton Pacheco, Jorge Atherino e a empresa Green Logística. Essa ação pede ressarcimento integral do dano; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor de sua remuneração; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
O blog não conseguiu contato com os advogados da família Atherino nem de Venílton Pacheco.
Na quinta-feira (8), o Tribunal de Justiça do Paraná negou um pedido de Habeas Corpus da defesa de Beto Richa que pretendia trancar as investigações da Operação Superagui. Na apuração desses fatos, o Ministério Público encontrou indícios de que as empresas do grupo Green, de Jorge Atherino, teriam ligações com empresas em que a família Richa tem participação acionária. A defesa do ex-governador nega essas informações.
Com informações de Katia Brembatti.
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