O Tribunal de Contas do Paraná encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê a criação de auxílio-creche e auxílio-saúde para os servidores do órgão. A média salarial dos funcionários do TC-PR é de 22,5 mil.
Pelo projeto, o auxílio-creche que será pago a partir de 2019 terá o valor de R$ 792,28. Já o auxílio-saúde varia de acordo com a idade do servidor. Os mais jovens, entre 18 e 23 anos, receberão R$ 353,99; já os servidores acima de 59 anos receberão R$ 1.297,19 mensais, o teto do benefício.
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O projeto ainda abre a possibilidade de o benefício ser pago aos servidores aposentados do órgão e determina que o valor dos auxílios seja corrigido anualmente pelo mesmo índice de reajuste dos salários.
Pelos cálculos do Tribunal de Contas, os benefícios terão impacto anual de R$ 14,5 milhões e serão pagos pelo orçamento próprio do órgão. Até 2021, o impacto para os cofres do TCE será de R$ 45 milhões.
A criação dos benefícios foi permitida pelo Estatuto dos Servidores que foi aprovado na Alep em maio deste ano.
O projeto chega à Assembleia justamente em um momento em que está sendo discutida uma redução nos repasses feitos ao Poder Legislativo – ao qual está vinculado o TCE. Como o Executivo tem enfrentado dificuldades em financiar a prestação de serviços básicos à população – entre eles os de saúde e educação – os governadores têm tentado reduzir os repasses aos poderes que, como disse o ex-secretário da Fazendo Mauro Ricardo Costa, são “ilhas de prosperidade em um continente de dificuldades”.
Além de soar afrontosa diante da precariedade dos serviços públicos, a medida fustiga ainda mais a diferença de tratamento entre os servidores públicos de diferentes órgãos. No Executivo, o funcionalismo está sem reajuste desde 2016; enquanto o TC reajusta os salários de seus funcionários e ainda cria novos benefícios.
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