Em uma semana, o melhor e o pior do Tribunal de Contas do Paraná

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As contradições são inerentes à atividade política. Entender isso é doloroso, mas ao mesmo tempo libertador. Despido dessa expectativa de coerência absoluta é possível analisar as ações de políticos e instituições pelo que elas de fato são, sem que sejam contaminadas pelos arquétipos e expectativas que temos de quem as executa.

Na semana que passou, o Tribunal de Contas do Paraná foi o exemplo perfeito de que análises generalizantes não dão conta da complexidade do setor público. A semana no órgão começou com a realização do 1° Fórum de Inovação Pública, que, ao contrário do que se costuma esperar desse tipo de evento, teve resultados práticos e relevantes para o setor público.

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No Fórum, por exemplo, foi lançado o Programa Dados Abertos, que coloca à disposição dos cidadãos informações de 720 mil licitações realizadas pelas 399 prefeituras paranaenses desde 2010. Uma base de dados desse tipo é indispensável para o controle social e preenche uma importante lacuna deixada pelo péssimo funcionamento dos portais de transparência dos municípios do Paraná, que se destacam pela instabilidade técnica e pela desatualização e baixo nível de confiabilidade das informações prestadas.

Além desse lançamento, houve um treinamento, para quem estivesse interessado, para o uso do Portal Informação para Todos. Em funcionamento desde 2016, o portal está em evolução e mostra detalhadamente e em tempo real a execução orçamentária dos municípios. Mais um subsídio fundamental para cidadãos, jornalistas e instituições interessadas no controle social.

Nessa mesma semana de ações auspiciosas, entretanto, o presidente do Tribunal de Contas, Durval Amaral, encaminhou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que cria duas novas gratificações para os servidores do órgão: auxílio-creche e auxílio-saúde.

Pelo projeto, o auxílio-creche que será pago a partir de 2019 terá o valor de R$ 792,28. Já o auxílio-saúde varia de acordo com a idade do servidor. Os mais jovens, entre 18 e 23 anos, receberão R$ 353,99; já os servidores acima de 59 anos receberão R$ 1.297,19 mensais, o teto do benefício.

Na exposição de motivos do Projeto de Lei, o presidente do Tribunal não dá justificativas para a criação do benefício. Limita-se a dizer que está atendendo à exigência do Estatuto dos Servidores Públicos do Tribunal de Contas, como se esse estatuto fosse uma entidade inquestionável, e não uma lei proposta pelo próprio Tribunal, presidido pelo mesmo presidente e aprovado na mesma Assembleia Legislativa há apenas seis meses.

Talvez a ausência de justificativa se dê pelo fato de o benefício ser mesmo injustificável. No Tribunal de Contas, o salário médio dos servidores é de R$ 22 mil e o projeto de lei não limita o recebimento dos novos valores aos trabalhadores com salários mais baixos.

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A criação dos dois novos auxílios terá impacto de cerca de R$ 15 milhões ao ano. Na mensagem encaminhada à Assembleia, Durval Amaral informa que essa despesa será “suportada integralmente pelo orçamento próprio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná”, como se esses recursos fossem fruto de geração própria de receita ou de economias feitas ao custo de sacrifícios institucionais. Naturalmente não são.

O dinheiro que vai suportar esses benefícios vem dos repasses anuais feitos pelo Executivo ao Legislativo, poder ao qual o TCE está vinculado. A origem desses recursos, obviamente, são os impostos pagos pelo contribuinte.

Num silogismo simples, há dinheiro saindo do bolso das cerca de 8 mil famílias que aguardam vaga em creches públicas de Curitiba para financiar a educação infantil privada dos filhos da elite burocrática do estado. Da mesma forma, os que esperam um longo tempo nas filas de consultas com médicos especialistas do Sistema Único de Saúde financiam o auxílio-saúde de servidores bem remunerados. Em alguns casos, o valor desse benefício supera o do salário mínimo.

Esse tipo de atitude faz parecer esquizofrênico o discurso de dificuldades de caixa no estado que vem sendo usado para justificar aumentos de impostos e as insuficiências na prestação dos serviços públicos. Os gestores do TCE parecem não ver relação entre o caixa do órgão e o do Executivo, mas daqui de baixo a impressão certamente não é a mesma.

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