O projeto Escola sem Partido que tramita desde dezembro de 2016 na Assembleia Legislativa do Paraná foi aprovado pela Comissão de Educação do legislativo e agora vai para análise do último colegiado, a Comissão de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Se aprovado, o texto segue para análise do Plenário.
O projeto pretende proibir nas salas de aula “a prática de doutrinação política e ideológica bem como a veiculação de conteúdo ou realização de atividades de cunho religioso ou moral que possam estar em conflito com as convicções dos pais ou responsáveis pelos estudantes”. Além disso, o texto veda a “aplicação de postulados da ideologia de gênero”.
Segundo o relatório da Comissão de Educação, a discussão do projeto em plenário “se mostra demasiadamente necessária, a fim de garantir que os efeitos do regime democrático sejam levados ao seu limite”.
Por enquanto, além da Comissão de Educação, o projeto recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça, que propôs uma emenda ao texto; da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência.
Um dos autores do projeto, o deputado Missionário Ricardo Arruda (PSL) criticou a orientação do departamento jurídico da Assembleia para que o texto passe pela análise do colegiado de Ciência e Tecnologia.
“Só pode ser uma piada. Só pode ser brincadeira do diretor jurídico da Casa ou de quem apoia esse tipo de atitude”, afirmou o deputado. Ele sustenta que não tem relação entre o projeto e o escopo de análise da comissão de Ciência e Tecnologia.
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