O senador Roberto Requião (MDB), derrotado na disputa pela reeleição, entrou com um processo na Justiça Eleitoral nesta quarta-feira (19) para tentar cassar o diploma do senador eleito Flavio Arns (Rede). O pedido tem como base uma condenação de Arns no Tribunal de Contas do Paraná que transitou em julgado no dia 4 de outubro deste ano, três dias antes da realização do primeiro turno das eleições.
A condenação é referente à reprovação das contas de Arns enquanto secretário da Educação que aconteceu devido a irregularidades em um convênio de R$ 158 mil realizado entre a Secretaria de Educação do Estado e o Município de Honório Serpa, em 2012. O convênio tinha o objetivo de contratar transporte escolar para alunos da rede estadual.
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As irregularidades apontadas na decisão do relator Artagão de Mattos Leão, ratificadas pelo colegiado do Tribunal, foram a existência de despesas duplicadas e a não comprovação do saldo final do convênio. Por isso, Arns foi condenado ao pagamento de multa e teve seu nome incluído no cadastro de responsáveis com contas irregulares.
Por essa condenação, sustentam os advogados de Requião, Arns estaria inelegível na data das eleições. Se o pedido prosperar, Requião é quem deve assumir a cadeira de Arns no Senado Federal, já que foi o terceiro colocado nas eleições em que foram escolhidos dois senadores.
O que diz Flavio Arns
O senador eleito encaminhou uma nota à imprensa informando ter tomado conhecimento pela mídia da ação proposta por Requião.
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