A capitalização, anunciada pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, como uma das novidades da proposta de reforma da previdência federal, é similar ao que foi instituído em 2017 para os servidores municipais de Curitiba. Aprovada dentro do pacote de ajuste fiscal do prefeito Rafael Greca (PMN), a reforma da previdência de Curitiba criou um sistema híbrido em que o modelo de repartição garante um valor de aposentadoria mínimo e o que exceder esse teto é arrecadado no modelo de capitalização. Em linhas gerais, esse é um ponto comum das propostas que estão sobre a mesa de Paulo Guedes.
No modelo de capitalização, as contribuições feitas pelo servidor ao longo de sua carreira ficam em uma poupança individual. Ou seja, as contribuições de um trabalhador na ativa financiarão sua própria aposentadoria. No modelo de repartição, que é o adotado atualmente pelo INSS, os trabalhadores que estão na ativa financiam as aposentadorias.
José Luiz Rauen, atual presidente da CuritibaPrev e principal formulador da reforma municipal, argumenta que o formato de repartição é totalmente insustentável. Segundo ele, as dificuldades desse modelo serão potencializadas pelo fim do bônus demográfico e pela “pejotização” da economia, dois fenômenos que fazem com que o número de trabalhadores formais seja cada vez menor, na medida em o número de aposentados cresce, em decorrência do envelhecimento da população.
Apesar de ter sido aprovada em 2017, a CuritibaPrev passou a funcionar, na prática, em 2019, com a nomeação de novos servidores non Executivo Municipal. Isso porque, de acordo com o que foi aprovado, os servidores que já estavam nos cargos antes da alteração seguem as regras antigas, com a aposentadoria sendo integralmente financiada pelo modelo de repartição. Os funcionários antigos, entretanto, podem optar por aderir ao novo modelo. Segundo Rauen, já há equipes da prefeitura sendo treinados para cooptar o funcionalismo mais antigo para o novo modelo.
O desafio da transição
Uma das principais dificuldades da capitalização – que está sendo enfrentada pelo governo Bolsonaro – é o momento de transição para o novo formato. Isso porque com a mudança os trabalhadores deixam de contribuir para o bolo previdenciário geral que paga as aposentadorias de hoje e passam a guardar dinheiro para retirá-lo, com rendimentos, no futuro.
Na prefeitura de Curitiba, três fatores suavizam essa transição: o fato de a previdência municipal ainda ter reservas financeiras; a instituição de transição “lenta e gradual”, como diz Rauen, que vai evitar a interrupção brusca de receitas para o modelo antigo; e o funcionamento de modo híbrido, que garante parte das receitas para a repartição e outra parte para a capitalização.
Nas contas da prefeitura, a mudança já reduziu em R$ 3 bilhões o déficit atuarial da previdência municipal. A expectativa é que a migração de modelos libere recursos do orçamento do município. Segundo a prefeitura, caso nenhuma mudança fosse feita, em 2023, 28% dos recursos do Executivo seriam destinados ao pagamento de aposentadorias de servidores.
Um risco da capitalização, alerta Rauen, é que a gestão das poupanças individuais fique por conta de empresas privadas. Segundo ele, esse foi um dos motivos da ruína do sistema de previdência chileno. Essa possibilidade não foi descartada pela equipe de Bolsonaro.
