Nesta quarta-feira (13), a Câmara dos Deputados começou a instalar suas comissões temáticas. O comando de dois dos principais colegiados da Casa ficou com deputados paranaenses. A presidência da Comissão de Constituição e Justiça ficou com o deputado Felipe Francischini (PSL) e a da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) com o deputado Sergio Souza (MDB).
As duas comissões são as únicas que têm poder de emitir pareceres terminativos, ou seja, que podem arquivar projetos antes mesmo de eles chegarem ao plenário.
Na CCJ, a principal questão a ser discutida em 2019 será a Reforma da Previdência. Ainda que o mérito da proposta seja discutido em um colegiado especial, a CCJ faz a análise da constitucionalidade da matéria e admite a tramitação do projeto.
Segundo o deputado Felipe Francischini, a expectativa é de que o relatório da reforma seja aprovado na comissão até o dia 28 de março. O relator da matéria deve ser anunciado apenas na semana que vem. Os prazos de tramitação na CCJ foram negociados com o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Já a relevância da Comissão de Finanças e Tributação será dada pela premência da questão fiscal na recuperação da economia. O colegiado é o responsável por analisar o impacto orçamentários das propostas legislativas e analisa-las sob a ótica de diversas exigências relativas à responsabilidade fiscal.
Entre os temas abordados na sessão de instalação da Comissão de Finanças, a reforma tributária, as perdas dos estados com a falta de compensação da Lei Kandir e a revisão do pacto federativo – que deve ser objeto de PEC a ser encaminhada pelo governo – foram citados como assuntos que devem ser tratados pelo grupo ao longo deste ano.
Em seu discurso de posse, Sergio Souza afirmou que o pacto federativo deve ser olhado pelo aspecto municipalista, já que a maior parte da prestação de serviços recai sobre eles, ainda que não haja a devida contrapartida na divisão das receitas públicas.
Sobre a reforma tributária, ele afirmou que o foco principal deve ser o controle de gastos públicos, não o aumento da receita.
“Não há como fazer uma reforma tributária sem reduzir a máquina pública, porque o grande problema é a despesa. É por aí que esse déficit deve ser equacionado”, afirmou.
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