O senador paranaense Oriovisto Guimarães (Podemos) apresentou um projeto de lei em que propõe aplicar ao setor público uma lógica comum na administração de empresas do setor privado. A proposta institui o que o senador chama de “responsabilidade compartilhada”, que cria mecanismos para conter a evolução dos gastos públicos quando houver déficits primários e premia o funcionalismo quando houver superávits – ou seja, quando a despesa, excluindo o pagamento de juros da dívida, for inferior à receita.
Em caso de resultado positivo, até 5% desse superávit poderá ser distribuído aos servidores como bônus pelo resultado alcançado. Nesses casos, esse valor não substitui a concessão de outros benefícios e de reajuste salarial.
Já quando a conta dos últimos 12 meses – aferida sempre no mês de junho – for deficitária, o poder público fica impedido de conceder reajustes, contratar novos funcionários ou estabelecer novas despesas.
“O Poder Executivo, mesmo diante dos gigantescos déficits primários que temos observado, vem concedendo benefícios fiscais, perdões de dívidas ou reajustes salariais aos seus servidores. Esse comportamento agrava sobremaneira a dinâmica da dívida pública, pois torna necessário não somente o refinanciamento do principal, como também dos juros. Resultados primários negativos deveriam acender o sinal de alerta e requerer imediata ação dos governantes”, explica o senador na justificativa do projeto.
Segundo ele, nenhum governante consegue administrar com eficiência, sem a devida participação de toda a sua equipe encarregada pela gestão.
“São os servidores, os responsáveis em última instância pela boa aplicação dos recursos públicos. Daí que surge a responsabilidade de todos, ou seja, compartilhada”, argumenta.
Por isso, finaliza o senador, “o que se espera com a presente proposta é que cada servidor passe a se sentir responsável pelo resultado do Governo, contribuindo para a eficiência e a melhor aplicação dos recursos públicos e, portanto, possa ser premiado por isso”.
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