O senador Oriovisto Guimarães (Podemos) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição que visa à redução do número de partidos no Congresso Nacional. Pelo projeto, a representação parlamentar só será permitida às legendas que conseguirem o mínimo de 5% dos votos nacionais para deputado federal. Esses votos devem estar distribuídos em pelo menos um terço dos estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada um deles.
O que a proposta faz é endurecer a cláusula de barreira que já existe atualmente, que veda o acesso aos recursos do fundo partidário e ao horário gratuito na TV e na rádio a partidos que não consigam 3% dos votos válidos.
Em uma simulação levando em conta o resultado das eleições de 2018, o projeto do senador paranaense reduziria o número de partidos na Câmara dos atuais 30 para 11.
Na justificativa da proposta, Oriovisto afirma que o Brasil vive uma situação singular em relação à representação partidária.
“Temos 35 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral e, em janeiro de 2018, havia outras 73 siglas em processo de formação. Não há situação similar em país algum do mundo”, argumenta.
Segundo o senador, a atual legislação incentiva uma espécie de “empreendedorismo partidário, com abjetos fins de acesso aos fundos partidário e eleitoral, onde os homens são movidos não por ideais que nos levem a um país melhor, mas sim por vis interesses pecuniários”.
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A PEC garante aos parlamentares eleitos por partidos que não atingirem os requisitos mínimos a mudança de legenda sem a perda do mandato. Nesses casos, a filiação não será considerada para o cálculo de distribuição de recursos.
Se aprovada, a medida começa a vigorar em caráter de transição a partir de 2022 e entra em vigor com todos os seus efeitos a partir das eleições de 2030.
A Proposta de Emenda à Constituição foi subscrita por outros 31 senadores e aguarda ser analisada na Comissão de Constituição e Justiça.
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