Para saírem de seus gabinetes e chegarem ao plenário da Câmara, os deputados federais paranaenses Filipe Barros (PSL), Paulo Martins (PSC) e Sargento Fahur (PSD) passam pelo Espaço Deputado Rubens Paiva, uma homenagem do Legislativo ao parlamentar assassinado pela ditadura militar em 1971. Mas o busto de Rubens Paiva, erigido sobre uma base de mármore onde se lê “defensor da liberdade e da democracia” não foi suficiente para sensibilizar os deputados paranaenses sobre os riscos de se defender uma ditadura. Especialmente para aqueles que detêm mandato parlamentar em um regime democrático.
No domingo (31), data que marcou os 55 anos do golpe militar de 1964, Martins, Fahur e Barros usaram suas redes sociais para defender a ditadura. Encampando o revisionismo proposto pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), os deputados agiram contra a própria representação parlamentar.
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Foi o governo militar defendido por esses três deputados que impôs o Ato Institucional 5 (AI-5), que autorizava o presidente da República a dissolver o Congresso Nacional, assumindo as funções legislativas, e a cassar mandatos eletivos, suspender os direitos políticos de qualquer cidadão por 10 anos e decretar confisco de bens.
Além da grave consequência do AI-5 para o exercício da atividade parlamentar, foi a própria ação livre do Congresso que o motivou. Como bem resumiu um editorial publicado por esta Gazeta do Povo no fim de 2018, a história do AI-5 “mostra que seu estopim não veio de nenhum ato terrorista, mas de um discurso na Câmara dos Deputados e da resistência do Congresso a uma tentativa de punir um deputado por um ‘crime de opinião’”.
“Às vésperas do Sete de Setembro, após uma ação do Dops na Universidade de Brasília, o deputado Márcio Moreira Alves usou a tribuna para pedir a pais e mães que não mandassem seus filhos à rua para desfilar com as unidades militares, e ainda sugeriu um boicote inspirado na peça grega Lisístrata: que as garotas não dançassem com os cadetes. O procurador-geral da República acionou o Supremo Tribunal Federal, que pediu ao Congresso a permissão para processar Moreira Alves. Em 12 de dezembro, por 216 votos a 141, com apoio inclusive de partes da Arena, o partido governista, a Câmara negou o pedido do STF. No dia seguinte, o governo mandaria “às favas todos os escrúpulos de consciência”, nas palavras do ministro Jarbas Passarinho’”, relata o editorial.
Um deputado que defende o direito do Executivo de se sobrepor sobre o Legislativo cai na profunda contradição de atentar contra o próprio mandato. Um parlamentar que diz admirar um regime autoritário relega seu próprio cargo à insignificância. É um desrespeito, em última análise, com os representados.
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