A lista dos parlamentares aposentados ou que deixaram pensões para parentes tem mais de mil nomes – quase o dobro dos deputados e senadores em exercício do mandato. Estão na relação ministro e ex-ministros de Estado, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), um ex-presidente da República e até mensaleiros condenados pela Justiça. O ministro mais ilustre, chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, aposentado pelo Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), coordenada as articulações para a aprovação de uma reforma da Previdência com regras bem mais rigorosas do que as previstas no sistema previdenciário dos parlamentares.
Padilha foi também o relator do projeto de lei que “extinguiu” o IPC – no papel – em fevereiro de 1999. No dia da aprovação do projeto na Câmara, em 10 de julho de 1996, o então deputado fez um discurso bonito na tribuna. Lembrou que o instituto convivera com o “milagre brasileiro”, com a construção da Transamazônica, das usinas nucleares, da Ponte Rio Niterói. “O IPC acompanhou a cultura do seu tempo e, agora, pelos excessos, estamos propondo a sua extinção. Os tempos mudaram. A nação não suporta sacrifícios invulgares. Nosso povo quer seu parlamento forte, honrado, independente e respeitado”, disse o deputado em seu primeiro mandato.
Mas os tempos não mudaram para os parlamentares. O próprio Padilha aproveitou as generosas regras do IPC e se aposentou no mesmo dia da sua extinção, em fevereiro de 1999, aos 53 anos de idade, após cumprir apenas um mandato de deputado federal. Naquela época de excessos, os parlamentares tinham direito a aposentadoria proporcional a partir de oito anos de mandato.
Como só tinha quatro anos, Padilha averbou (aproveitou), mediante pagamento, mais quatro anos de mandato como prefeito de Tramandaí (RS). Depois de exercer mais três mandatos, filiado ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), incorporou mais 11 anos de contribuições à sua aposentadoria – a chamada desaposentação. Recebe hoje um benefício de R$ 19,4 mil – três vezes e meia o teto dos aposentados pelo INSS. Procurado pela Gazeta do Povo, o ministro não se manifestou sobre as condições da sua pensão até a publicação desta reportagem.
Déficit
Ao ser “extinto”, o IPC já contava com 797 parlamentares aposentados, além dos pensionistas. Estudo atuarial feito na época mostrava que seriam necessários R$ 522 milhões para cobrir os benefícios em vigor, mas havia penas R$ 138 milhões no caixa. Um déficit de R$ 384milhões, portanto – o equivalente a R$ 1,4 bilhão hoje. E o instituto continuaria concedendo aposentadorias.
Passados quase 20 anos, o IPC e o PSSC, que deveria substituir o primeiro, consomem anualmente R$ 140 milhões dos cofres públicos, uma vez que a União assumiu a responsabilidade pelo rombo nas contas do instituto de natureza privada. O total da sangria já supera R$ 2,2 bilhões. Atualmente, são 563 ex-parlamentares aposentados, sendo 506 pelo IPC e apenas 57 pelo PSSC.
Aposentados ilustres
Entre os aposentados do plano de Previdência parlamentar está o ex-presidente da República e ex-presidente do Senado José Sarney, com pensão de R$ 29 mil. O vice-presidente do TCU, ministro José Múcio Monteiro, recebe pensão de R$ 26,1 mil; enquanto o ministro Augusto Nardes recebe R$ 14,5mil, ambos pelo IPC e como ex-deputados.
A Câmara tem hoje 453 deputados aposentados pelo IPC e mais 49 pelo PSSC. Desde a extinção do IPC, 120 deputados se aposentaram pelo instituto. Há ainda 462 instituidores de pensão – deputados que morreram e deixaram pensões para 515 parentes. Treze deputados recebem como pensão o teto constitucional – R$ 33,7 mil. Entre eles estão os deputados Konder Reis (PFL-SC), Cunha Bueno (PPB-SP) e Rubem Medina (PFL-RJ).
O Senado tem 53 parlamentares aposentados pelo IPC e 8 pelo PSSC. Entre os mais conhecidos estão Eduardo Suplicy (PT-SP), com benefício de R$ 32,9 mil; Gerson Camata (PMDB-ES), com direito ao teto constitucional, R$ 33,7 mil; Marco Maciel (PFL-PE), com R$ 30,8 mil; e o ex-ministro do governo Dilma Rousseff Aloizio Mercadante (PT-SP), com R$ 15,4 mil.
Há senadores e deputados aposentados que voltaram a exercer o mandato. Estão nessa condição os ex-senadores José Fogaça (PMDB-RS), Esperidião Amin (PP-SC), Benedita da Silva (PT-RJ), Marcondes Gadelha (PSC-PB) e Flaviano Melo (PMDB-AC), que agora cumprem mandato como deputado. Os senadores Raimundo Lira (PMDB-PB), Álvaro Dias (PV-PR), Edison Lobão (PMDB-MA) e Jader Barbalho (PMDB-PA) voltaram a ocupar uma cadeira no Senado. Quando retornarem à aposentadoria, terão um acréscimo de R$ 7,7 mil no seu benefício.
Condenados
Condenados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por envolvimento num esquema de compra de votos no Congresso, os ex-deputados Roberto Jefferson (PTB-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) tiveram a pena perdoada no ano passado. Nunca deixaram de receber pensão do IPC.
Jefferson recebe benefício de R$ 23,3 mil, enquanto Costa Neto tem aposentadoria de R$ 21,3mil. Condenado a quatro anos e oito meses por corrupção, José Geonino (PT-SP) teve a pena extinta. Recebe pensão de R$ 25,2 mil.
Condenado em primeira instância a 20 anos de prisão por envolvimento no “mensalão tucano”. O ex-deputado e ex-governador mineiro Eduardo Azeredo (PSDB) é aposentado pelo PSSC, com benefício de R$ 10,6 mil.
No caso da aposentadoria dos parlamentares, assim como no Regime Geral da Previdência e também no regime dos servidores públicos, não existe a previsão legal de perda do benefício em caso de condenação em ação criminal ou civil.
