O volume de recursos para a compra de veículos escolares, por meio do programa federal Caminho da Escola, despencou no governo Michel Temer (PMDB). Enquanto o governo Dilma Rousseff (PT) investiu R$ 380 milhões por ano, em média, com o programa, o atual governo gastou R$ 41 milhões neste ano, sendo maior parte a execução de empenhos de anos anteriores. Considerando somente dinheiro do orçamento de 2017, foram apenas R$ 886 mil (veja infográfico no final deste post).
Sem novos investimentos, ainda ocorre país afora o transporte de alunos em caminhões e caminhonetes “pau-de-arara”, carros de passeio, motos, bicicletas e até em carroças. No ano passado, 676 estudantes foram transportados por “tração animal”, como registra o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação.
A maior parte – 6 milhões de crianças e adolescentes – é transportada em ônibus, mas ainda há 368 mil alunos que pegam o caminho da escola em “outros veículos”, onde se encaixam os “paus-de-arara”, carros de passeio e motos – que não oferecem segurança aos estudantes. Nem o Inep sabe o número certo de cada um desses veículos.
O transporte em carroças foi registrado pela Gazeta do Povo em Chapada Gaúcha (MG), no distrito de Serra das Araras, região inóspita distante apenas 30 quilômetros do Parque Nacional Grande Sertão Veredas – criado em 1989, com nome em homenagem à obra do escritor Guimarães Rosa. Naquele município, 63 alunos vão para a escola em veículos de tração animal. Alguns são levados até o ponto de ônibus, outros vão diretamente para a escola.
Acompanhamos o trajeto de uma charrete da comunidade do Cesário até o colégio do povoado de Serra das Araras, passando pelo Rio Santa Catarina (veja vídeo abaixo). O veículo tem uma cobertura de plástico, com estrutura em varas de madeira bastante frágeis. Como não há cobertura lateral, não protege da chuva, apenas do sol. Os moradores afirmam que está “melhor do que antes” porque as crianças iam para a escola caminhando. Procurada, a prefeitura de Chapada Gaúcha não se manifestou sobre o transporte em charretes.
Ciclo de investimentos suspenso
O pico de investimentos no Caminho da Escola aconteceu de 2011 a 2014, no primeiro governo Dilma. Com orçamento de R$ 2,4 bilhões em quatro anos, foram empenhados R$ 2,1 bilhões e pago R$ 1,6 bilhão – dinheiro suficiente para comprar 8 mil ônibus novos. Foi o último ciclo do Plano de Ações Articuladas (PAR) do Ministério da Educação (MEC), quando as prefeituras e estados fazem o levantamento das suas necessidades de investimentos em construção de escolas, quadras esportivas, aquisição de equipamento e aquisição de veículos escolares. Desde a criação do programa, em 2008, foram pagos R$ 2,6 bilhões.
A partir de 2015, sem um novo ciclo do PAR, os prefeitos não tiveram como fazer novas solicitações. O que o MEC vem fazendo desde então é pagar o que já estava empenhado (reservado no Orçamento da União) em anos anteriores. Em 2015, com orçamento de R$ 579 milhões, foram empenhados apenas R$ 11 milhões, mas nada foi executado. O que salvou o ano foram os R$ 324 milhões empenhados em anos anteriores e pagos naquele ano.
O ano de 2016 foi dividido entre Dilma e Temer. O orçamento já estava bem reduzido: R$ 284 milhões. A petista começou o ano com boa execução do programa: R$ 120 milhões em três meses – tudo reservado em anos anteriores. Em abril, mês da aprovação do seu impeachment na Câmara, foi pago apenas R$ 1,6 milhão. Em maio, quando Temer assumiu o cargo, os pagamentos ficaram em míseros R$ 2,1 mil. Temer fez empenhos de R$ 165 milhões em junho, mas conseguiu pagar apenas R$ 24,8 milhões de maio a novembro – tudo empenhado em anos anteriores. Somente em dezembro o novo presidente pagou R$ 152 milhões empenhados no mesmo ano, mais R$ 35 milhões de anos anteriores.
Em 2017, no primeiro ano de governo com orçamento próprio, Temer teve dotação de R$ 354 milhões para o Caminho da Escola, mas empenhou apenas R$ 26,2 milhões – sendo R$ 17 milhões já em setembro – e executou escassos R$ 886 mil. O reforço veio com o pagamento de mais R$ 40 milhões reservados em anos anteriores.
Sem novos recursos, veículos precários
A fonte de recursos foi se esgotando a partir de 2014, mas a necessidade de aquisição de novos veículos se manteve. As precárias condições de veículos utilizados no transporte escolar estão registradas em auditorias da Controladoria-Geral da República (CGU).
Auditoria feita em Jaguaretama (CE), publicada em agosto deste ano e com trabalho de campo em outubro de 2015, mostra que a frota de 62 veículos escolares contava com 11 caminhões F-4000, seis caminhões F-1000, 10 Kombis e quatro carros de passeio – todos inadequados ao transporte escolar.
Dos dez veículos vistoriados, oito eram “paus-de-arara”, assim descritos na auditoria: “Meio de transporte irregular, no qual são feitas adaptações nos caminhões para transporte de passageiros, constituindo-se em substituto improvisado para os ônibus convencionais”.
A frota de veículos contratada em 2013 tinha ainda muitos veículos velhos, como um Ford Corcel, um caminhão F-1000 e um ônibus Mercedes Benz fabricados em 1979 – 36 anos de uso. O mais velho era um caminhão F-4000, com 39 anos de experiência.
Auditoria da CGU realizada em maio de 2014 e publicada em outubro de 2016 em Boa Viagem (CE) identificou o mesmo problema (veja relatório abaixo). Na frota de 74 veículos, havia uma caminhonete Chevrolet D10 com 34 anos de uso, um F-4000 com 35 anos e mais dois desses caminhões e um ônibus Mercedes Benz com 37 anos. Dos 28 veículos vistoriados, 26 eram de carga, sem cinto de segurança.
Em Custódia (PE), a CGU encontrou a mesma situação em auditoria feita em 2014. Na frota de 2013, havia cinco veículos com 31 e 32 anos de uso e outros 12 com idade de fabricação de 26 a 30 anos. Dos 95 fiscalizados, 29 eram inadequados ao transporte escolar. Vinte e cinco desses veículos não contavam com cintos de segurança. “São camionetes abertas que foram adaptadas de forma rudimentar para transportar os alunos, com a instalação de bancos de assento nas respectivas caçambas”, diz o relatório.
Na cidade de praia Camocim (CE), próxima a Jericoacoara, 3.382 estudantes eram transportados em carros registrados na categoria “outros veículos” em 2014. Estive no município e pude registrar o transporte realizado em “paus-de-arara”. Na escola KM 5, na periferia, crianças pequenas subiam nos veículos superlotados sem ajuda de adultos (veja vídeo abaixo). No levantamento feito pelo Inep em 2016, consta que o número de alunos transportados em “outros veículos” está em 3.326 – uma redução insignificante em três anos.
BNDES parou de financiar
Desde a criação do Caminho da Escola, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiou a aquisição de 3.168 ônibus escolares para estados e municípios, com empréstimos no valor de R$ 484 milhões. A possibilidade de contratação de financiamentos foi finalizada em dezembro de 2014. Segundo afirmou o BNDES à Gazeta, “a renovação do prazo compete ao interesse do CMN (Conselho Monetário Nacional), responsável pelo montante global de financiamento a entes públicos, e ao MEC, responsável geral pelo programa”.
O BNDES acrescenta que “há interesse do banco em prosseguir como parceiro no programa. Caso a possibilidade de financiamento seja renovada, poderíamos retomar os financiamentos. Ainda há interesse especialmente de pequenos municípios que não conseguem contratar um prestador terceirizado habilitado a efetuar o transporte escolar. Esporadicamente, recebemos algumas consultas”.
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MEC reabre o PAR
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) se manifestou em nota nesta terça-feira (19), após a publicação desta matéria:
“A atual gestão do FNDE/MEC recebeu o programa Caminho na Escola com cortes orçamentários e um passivo na ordem de R$ 200 milhões. O programa, que teve seu auge em 2012, ano eleitoral, teve cortes no orçamento nos anos subsequentes e foi praticamente paralisado em 2015, com a compra de apenas 68 ônibus escolares e investimento de R$ 12,8 milhões.
Em 2016, quando a atual gestão assumiu o MEC, o orçamento geral estava com um corte definido pela gestão anterior de R$ 6,4 bilhões. Uma das primeiras providências de revisão orçamentária foi no sentido de reposição de R$ 4,7 bilhões desse total. Dessa forma, desde maio, o MEC conseguiu regularizar as dívidas deixadas pela gestão anterior e garantir a continuidade e execução das ações do ministério, bem como dar prioridade ao Programa Caminho da Escola com a ordem de compra de 1.864 ônibus escolares, investimento de R$ 418 milhões.
Para 2017, com abertura do ciclo do Plano de Ações Articuladas (PAR), o FNDE está em processo de recebimento das demandas de estados e municípios”.
