As viagens em jatinho oficial para casa nos finais de semana de ministros do núcleo político de Michel Temer já custaram R$ 1,7 milhão aos cofres públicos desde o início do governo, em agosto de 2016. Só o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, gastou R$ 1,1 milhão em 92 voos para Porto Alegre – ida e volta – sem agenda oficial.
Decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff em 2015 proibiu as viagens de ministros para casa em aviões da FAB – exceto em casos de “segurança” e “emergência médica”. Padilha usa essa brecha na legislação que permite a utilização de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) por motivo de segurança.
Investigado pela Lava Jato e principal articulador do governo no Congresso, Padilha usa os jatinhos para evitar constrangimentos em voos comerciais. É ele quem coordena no governo as negociações para aprovação de propostas impopulares, como a reforma da Previdência. Em dezembro do ano passado, o governo aprovou a PEC do Teto de Gastos, que limita os gastos públicos, mas Padilha continuou usufruindo a mordomia dos jatinhos. Foram mais de 200 horas de voos para a capital gaúcha, sem contar as viagens com agenda oficial.
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Outro investigado na Lava Jato, acusado de integrar o “Quadrilhão do PMDB” na Câmara, o ex-ministro Geddel Vieira Lima também usou fartamente os aviões da FAB, por motivo de “segurança”, quando era o titular da Secretaria de Governo. Foram 24 voos para casa nos finais de semana, com um gasto total de R$ 214 mil. As viagens eram sempre no percurso Brasília/Salvador – ida e volta. Geddel foi denunciado ao STF na segunda-feira (4) por lavagem de dinheiro e organização criminosa no caso do bunker de R$ 51 milhões.
Para casa sem agenda
O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Moreira Franco, é outro integrante da cúpula política do governo a viajar com a ajuda da FAB. Investigado pela Lava Jato, Moreira ganhou status de ministro por decisão do presidente da República para obter foro privilegiado nos tribunais.
O ministro realizou pelo menos 39 voos de ida e volta para casa nos finais de semana sem compromissos assinalados na sua agenda oficial. O custo dessas viagens ficou em R$ 335 mil. Moreira registrou que seriam voos de “serviço” entre junho e meados de setembro deste ano. A partir de 22 de setembro, passou a classificar as viagens como “serviço/segurança”. Doze voos foram realizados com agendas oficiais no Rio.
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A reportagem enviou à Secretaria Geral a relação das viagens feitas nos finais de semana para o Rio de Janeiro sem agenda oficial e solicitou esclarecimentos sobre o motivo da utilização dos jatinhos oficiais.
Sem dar esclarecimentos sobre as viagens sem agenda oficial, a Secretaria Geral respondeu que o ministro Moreira Franco “utiliza o transporte aéreo em aviões da FAB nos termos e com fundamento no Decreto 4.244, de 22 de maio de 2002, que autoriza o uso nas hipóteses de viagem a serviço e por razões de segurança”.
Acrescentou que “o ministro utiliza as aeronaves da FAB por motivo de viagem a serviço. Os registros de viagens que não estão atreladas à publicação da respectiva agenda decorrem de uma falha operacional”.
Maia gastou mais R$ 1 milhão
Reportagem da Gazeta do Povo de 24 de novembro revelou que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, gastou cerca de R$ 1 milhão nos últimos 12 meses em viagens para casa em jatinhos nos finais de semana. Em algumas delas, compartilhou o voo com Moreira Franco. Mas o decreto de Dilma não retirou a mordomia dos presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal, por se tratarem de outros poderes.
Questionada sobre os motivos da utilização dos jatinhos na classificação de “segurança”, a Casa Civil de Eliseu Padilha respondeu que “o juízo da possibilidade do uso do transporte aéreo por autoridades, com aeronaves do Comando da Aeronáutica, é exclusivo do gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI-PR), razão pela qual somente tal Ministério é que poderá prestar as informações solicitadas”. Essa informação foi repassada pela reportagem ao GSI, que não respondeu aos questionamentos enviados.
