Mais da metade das filhas solteiras de servidores da Câmara e do Senado que haviam perdido a pensão por recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) recuperou o benefício pela via judicial. Dos 95 cancelamentos feitos por via administrativa, 56 foram anulados. Com as decisões da Justiça, o Congresso teve um acréscimo de despesa de cerca de R$ 600 mil por mês – ou R$ 8 milhões por ano. Há casos de pensionistas que recebem até R$ 40 mil bruto.
O TCU havia imposto a todos os órgãos públicos federais, em 2016, o cancelamento do benefício no caso de pensionistas com emprego na iniciativa privada, atividade empresarial ou que recebessem benefício do INSS. Para o tribunal, esses fatos descaracterizam a dependência econômica e a necessidade da pensão. A auditoria determinou o cancelamento de 19.520 pensões que estariam em desacordo com a lei no Executivo, Legislativo e Judiciário. Juntas, essas pensionistas consomem R$ 3 bilhões dos cofres públicos por ano.
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Mas a Justiça entendeu que, de acordo com a Lei 3.373/58, a filha solteira maior de 21 anos só perde a pensão temporária se estiver ocupando cargo público permanente. Está implícito que a pensão também é cancelada se a beneficiária casar e, portanto, deixar de ser solteira.
Filhas solteiras custam R$ 72 milhões por ano
A Câmara tem 178 pensionistas enquadradas como filhas solteiras maiores de idade. Por recomendação do TCU, revisou os benefícios concedidos e cancelou 57 pensões. Mas via esfera judicial, 38 pensionistas conseguiram reverter a decisão administrativa e voltaram a receber suas pensões. O tribunal já havia tomado decisões semelhantes em 2008 e 2012. Ao todo foram detectados 83 casos irregulares na Câmara.
Atualmente, a Câmara paga mensalmente R$ 3,2 milhões às filhas solteiras pensionistas – ou R$ 42 milhões por ano. O valor médio do benefício fica em R$ 18,3 mil.
No Senado, 18 pensionistas retornaram à folha de pagamento por decisão judicial. No mês de dezembro, o pagamento a essas pensionistas totalizou R$ 218 mil.
O Senado havia constatado 53 casos de pensionistas em situação irregular. Desse total, 38 pensões foram canceladas e 18 mantidas por determinação judicial. Em junho – último dado disponível –, o Senado pagava pensões para 161 filhas solteiras, no valor mensal de R$ 2,3 milhões – ou R$ 30 milhões ao ano. A média era de R$ 14,3 mil por pensionista.
As maiores pensões
Entre as filhas solteiras que tiveram a pensão suspensa está Gilda Madlener Iguatemy. A Câmara apurou que ela é dona da empresa Gilda Madlener Iguatemy, conhecida como Auto Posto Sol de Verão, com sede em Mucuri (BA). Ela deixou de receber o benefício apenas em junho do ano passado. Atualmente, tem remuneração fixa de R$ 28,8 mil, mais vantagens de natureza pessoal no valor de R$ 8,8 mil. Com os descontos, fica com R$ 23 mil.
Júlia Andrade da Silva teve a pensão suspensa no período de junho a agosto. Investigação da Câmara apontou “indícios de percepção de renda proveniente da empresa Júlia Andrade da Silva Papelaria”. Ela recebeu em novembro uma pensão de R$ 29,7 mil.
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A maior renda bruta fica para Cacilda Castelo Paes Lima, com R$ 40 mil bruto. A Câmara apurou que ela é proprietária da firma Cacilda Castelo Paes Lima, ou Império Jardim – que trabalha com plantas e flores naturais–, e chegou a cancelar o benefício em 10 de maio do ano passado. A pensão foi reduzida para R$ 12 mil naquele mês, mas logo retornou ao valor original.
