Os 81 senadores gastaram um total de R$ 3 milhões no ano passado para enviar cartas, livros e impressos com divulgação da sua atividade parlamentar aos seus eleitores. Só nos meses de novembro e dezembro foram torrados R$ 868 mil. O valor utilizado pelos senadores em 2017 ficou próximo do total gasto por 527 deputados federais (incluindo suplentes que ocuparam o mandato temporariamente em 2017) – R$ 3,6 milhões.
O senador Wilder Morais (PP-GO) gastou R$ 99,8 mil, sendo R$ 95,6 mil em dezembro. O senador Benedito de Lira (PP-AL) havia gasto R$ 977 até novembro. Mas, no mês de dezembro, torrou R$ 76 mil – 98,7% da verba anual – para enviar encomendas a seus eleitores. O gasto com correspondência não está incluído na cota para exercício da atividade parlamentar, também conhecido como “cotão”.
Entre os senadores que mais gastaram estão três petistas: José Pimentel (CE), com R$ 131 mil, Humberto Costa (PE), com R$ 124 mil, e Paulo Rocha (PA), com R$ 113 mil. Com tanta verba para correspondências, Pimentel poupou nos gastos com divulgação da atividade parlamentar, incluídos no “cotão”. Foram apenas R$ 2,2 mil em 2017. O senador contou, assim, com R$ 131 mil da verba de Correios mais R$ 396 mil do “cotão” – mais de meio milhão de reais.
Costa também economizou com a verba de divulgação prevista no “cotão” – apenas R$ 700, gasto em março. Sobrou dinheiro para investir R$ 197 mil em locomoção, hospedagem e combustível. Somando o “cotão” com a verba de correspondência, foram consumidos R$ 559 mil no ano. Rocha usou a mesma estratégia: gastou apenas R$ 22 mil com divulgação, sobrando R$ 425 mil para outros gastos da cota para exercício do mandato.
Regras flexíveis
A concentração no final do ano é possível porque as cotas mensais são acumuláveis dentro do mesmo ano. O valor da cota para cada estado é fixado com base em três fatores: proporcional à população (35%), de modo inversamente proporcional à utilização da internet no estado (45%) e igualitariamente entre as unidades federativas (20%). O número fixado é multiplicado pelo valor da unidade postal, segundo a tabela dos Correios – R$ 1,70 atualmente.
A maior cota é a de São Paulo – R$ 292 mil por ano. Mas os senadores paulistas pouco utilizam a verba. No ano passado, Airton Sandoval (PMDB) usou R$ 11,5 mil, Marta Suplicy (PMDB) gastou R$ 6,8 mil e José Serra (PSDB) apenas R$ 760.
Mas há quem tenha gasto menos. Na verdade, um senador que nada consumiu. Reguffe (sem partido-DF) não usou a verba de Correios nem o Cotão. Também não gastou com viagens oficiais, não usa apartamento funcional nem recebe auxílio-moradia e conta com apenas dez assessores no seu gabinete. A sua despesa resumiu-se a R$ 823 gastos com material de consumo. O senador já seguia essa prática quando era deputado federal.
Cartas, livros, revistas, propaganda
Wilder Morais explicou por que usou a cota somente no final do ano. Segundo a sua assessoria, ele enviou livros, sobretudo relativos às mudanças na CLT. “Foi no final do ano porque a reforma entrou em vigor em meados de novembro. Ressaltamos que o parlamentar tem um trabalho sedimentado com relação ao envio de materiais de estudo para estudantes. Alguns já estão disponibilizados em seu site, em formato digital”.
A assessoria ressaltou que, “apesar de a internet ser mais ágil e barata do que o envio de material impresso, em alguns casos, o envio ainda se mostra necessário, como é o caso do envio de livros. Vale ressaltar que, apesar de a internet estar em ampla expansão, a qualidade da conexão não é a mesma para todos os 246 municípios goianos”.
O senador Benedito de Lira informou que utilizou em 2017 a cota de unidades postais que o Senado Federal destina a cada um dos senadores, além da cota destinada a líder de partido, não tendo ultrapassado o limite como indagado. A cota de liderança fica em R$ 22 mil.
Humberto Costa informou, por meio da sua assessoria, que os impressos produzidos pelo gabinete são de legislação nacional: Constituição, Código Penal, Código Civil, Estatutos da Criança e do Adolescente, do Idoso, Lei Maria da Penha, entre outros. “Houve, ainda, a impressão de exemplares de uma revista sobre a Revolução Pernambucana de 1817, que teve o seu bicentenário comemorado no ano passado e foi homenageada em uma sessão solene do Senado”, diz nota da assessoria.
Segundo a assessoria, o material impresso, “é uma forma de manter as pessoas atualizadas da legislação nacional e, dessa maneira, contribuir com o processo de instrução e conhecimento pela população das leis votadas pelos parlamentares no Congresso Nacional”.
José Pimentel disse que o seu mandato tem um fluxo regular de Correios no atendimento às demandas do cidadão. “A elevação do número de postagens no mês de dezembro ocorre devido a uma ação planejada de produção e distribuição do balanço anual de atividades do senador José Pimentel”.
O senador acrescentou que mantém diversos canais de comunicação (site, redes sociais, e-mail e carta convencional). “No entanto, o uso intensivo dos meios digitais ainda não permite o abandono do impresso – fenômeno que ocorre, de forma similar, com a imprensa tradicional em todo o país.”
Vade Mecuns
A assessoria do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) afirmou que atende pedidos do estado e também do Brasil, com envio de Constituição Federal, Códigos e Estatutos. E explicou a concentração no final do ano: “Durante o segundo semestre, após solicitações dos cidadãos, o senador pediu a impressão de Vade Mecuns (livro que reúne obras básicas de legislação), ficando pronto apenas no final do ano”.
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) justificou a concentração de gastos em novembro (R$ 51 mil) para o envio de 27 mil cartas. “O final do ano é o momento de prestação de contas das ações parlamentares aos eleitores, através do material impresso – Atuação Parlamentar. Novembro é o mês em que enviamos o material para todo o estado. O material impresso serve de fonte de consulta para as instituições e a população em geral, principalmente nas localidades onde a Internet não tem alcance expressivo”, diz nota do seu gabinete.
O gabinete do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) afirmou que ele enviou livros da categoria “impresso”. Disse que a verba foi utilizada para o envio de livros disponibilizados pelo Senado, como a Constituição, Código Civil, Estatuto do Idoso, entre outros. “Atendemos em 2017 um total de 5.890 pedidos feitos estudantes de Direito, escolas, universidades e cidadãos catarinenses”, diz a nota.
A assessoria de Ângela Portela (PDT-RR) informou que os materiais impressos distribuídos por meio da cota são relacionados à atividade parlamentar da senadora, prestando contas à população. “Em um estado como Roraima, onde a internet é precária e limitada, e onde a mídia é dominada por um grupo político hostil, a comunicação postal se torna particularmente relevante”, disse a sua assessoria.
