Um deque de madeira construído no Lago Paranoá é um exemplo típico da diferença de tratamento dado ao cidadão comum e às autoridades públicas em Brasília. Churrasqueiras, piscinas e cercas de propriedades particulares construídas em áreas públicas foram destruídas por escavadeiras – uma medida justa. Mas duas residências oficiais da Marinha que igualmente ocupam áreas públicas às margens do lago, na Península dos Ministros, foram protegidas pelo deque de 256 metros implantado sobre as águas, ao custo de R$ 1,1 milhão.
A implantação do projeto Orla Livre, do Governo do Distrito Federal (GDF), foi paralisada durante meses na Península para que fosse fechado um acordo que preservasse a segurança e a privacidade das residências oficiais da Marinha, Câmara, Senado e das embaixadas da China, Países Baixos e Alemanha. O píer em frente às casas da Marinha está em fase final de construção.
A Marinha tem três residências oficiais na Península dos Ministros, que originalmente era habitada por ministros de Estado. Nesse local, está sendo implantado o Parque Ecológico Península Sul. Uma ciclovia construída às margens do Paranoá vai democratizar o acesso da população ao lago.
O comandante do 7º Distrito Naval mora numa casa no conjunto 16, às margens do lago. O lote registrado tem 1,6 mil m², como mostram documentos oficiais do GDF; mas a residência oficial invade a área livre em frente ao lago, numa lateral e nos fundos, ocupando um total de 4 mil m².
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Distante cerca de 100 metros, uma segunda residência oficial da Marinha, no conjunto 14, tem a mesma área registrada – 1,6 mil m². Mas ocupa um total de 3,3 mil m², avançando até a margem do lago. No conjunto 15, no outro lado da península, a terceira casa da Marinha tem lote de 2 mil m², mas invade mais 3 mil m². Tem até um píer de alvenaria de 36 metros lago adentro para o ancoradouro de embarcações.
Privilégios mantidos
O blog registrou, em julho do ano passado, as negociações em andamento do GDF com a Marinha e embaixadas. Na residência dos Países Baixos, a ciclovia do lago fez uma curva para preservar o imóvel, que tem lote registrado de 1,6 mil m², mas ocupa uma área de 2,5 mil m². Veja abaixo como era antes do deque (foto 1 ) e como ficou após a obra (foto 2). Repare que o trapiche da Marinha (foto 1) permaneceu intocado
Lúcio Vaz
Lúcio Vaz
O caso mais grave, porém, continua sem solução. A Embaixada da China, na Quadra 12, tem área legalizada ainda menor – 1,3 mil m². Mas suas instalações se estendem por um total de 14,7 mil m² – o equivalente a dois campos de futebol –, com direito até a campo de futebol society.
O governo de Brasília está construindo dois deques no Lago Sul. As obras tiveram início em setembro de 2017, com previsão de conclusão para abril de 2018. Estão sendo construídos 445 metros lineares de deque, com 4 metros de largura. O primeiro deque está localizado entre o Pontão do Lago e o Conjunto Zero da QL 12. O segundo, em frente às casas da Marinha, tem 256 metros lineares, com custo aproximado de R$ 1,1 milhão.
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O GDF afirma que “há uma discussão a respeito do recuo de cercas nos lotes da Marinha na Câmara de Conciliação da AGU. De qualquer modo, o limite registrado em cartório está muito próximo da margem do Lago, inviabilizando a passagem de trilha por terra, fato esse que levou a implantação dos deques sobre a água”.
Imagens de satélite cedidas pelo governo do Distrito Federal (veja abaixo) mostram, porém, que a distância entre o lago e um dos cantos do lote 14, considerando apenas a área registrada, é de cerca de seis metros. Há aproximadamente 80 m² de área pública ocupada pela Marinha nesse lote.
No lote 16, a residência do comandante do Distrito Naval, o canto do lote registrado fica a três metros do lago. A área pública ocupada tem cerca de 70 m². A passagem da ciclovia nas áreas públicas ocupadas pela Marinha seria uma alternativa, mas tiraria a privacidade e reduziria a segurança das residências oficiais.
Divulgação/Governo do DF
GDF permitiu ocupação de áreas verdes, diz Marinha
A Marinha foi questionada sobre a utilização da área pública em torno dos terrenos registrados sob sua responsabilidade. Respondeu que o GDF, no final da década de 1980, “permitiu que as áreas verdes circunvizinhas aos lotes localizados no Lago Sul e Lago Norte fossem ocupados, sem edificações, pelos proprietários, em virtude de não possuir condições para a manutenção da limpeza, gramado, iluminação e segurança dessas áreas”.
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Acrescentou que a ocupação desses terrenos foi discutida na Câmara de Conciliação da Advocacia-Geral da União (AGU), que tem também a participação da Câmara dos Deputados, do Senado, das embaixadas que têm residências na Península dos Ministros, do GDF e do Ministério Público do DF.