Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou risco na concentração de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em operações no exterior de empresas envolvidas na Operação Lava Jato. Essas empresas tiveram o apoio do ex-presidente Luiz Inácio da Lula da Silva para obter os financiamentos. A auditoria foi aberta para apurar causas e consequências do aumento da dívida interna federal no período de 2008 a 2014.
O BNDES concentrou em cinco empresas a maior parte dos R$ 36,6 bilhões – a preços médios de 2014 – financiados no período. As construtoras Odebrecht, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão e Companhia de Obras de Infraestrutura (ligada à Odebrecht) receberam um total de R$ 18,7 bilhões. Completou o grupo das campeãs em operações externas a Embraer, que não foi investigada pela Lava Jato.
A destinação das operações está concentrada em cinco países que somam R$ 24,2 bilhões, ou seja, 71,3% dos R$ 36,6 bilhões do período. Integram esse grupo privilegiado Angola, com R$ 7,7 bilhões; Argentina, com R$ 5,6 bilhões; Venezuela, com R$ 3,6 bilhões; e República Dominicana, com R$ 2 bilhões.
A auditoria do TCU registra que “é importante indagar qual é o risco associado às operações, tanto por CNPJ quanto por destinação. A concentração das operações em grandes empresas e o financiamento de operações externas também concentrado em certos países parecem indicar grande risco de crédito nas operações do BNDES, especialmente naquelas destinadas ao setor público e a países estrangeiros”.
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O tribunal registrou que “a concentração das operações externas e as informações veiculadas no âmbito da Operação Lava Jato da Justiça Federal de empresas beneficiadas com empréstimos subsidiados do BNDES indicam que, em última instância, eventuais inadimplências serão absorvidas pelo controlador das instituições financeiras”.
O apoio de Lula
Reportagem deste blog publicada em maio de 2017 mostrou evidências do apoio do ex-presidente Lula ao financiamento de obras de empreiteiras brasileiras em países amigos. Além de aeroportos, portos, rodovias e hidrelétricas, as empreiteiras também fizeram obras de saneamento e construção de casas populares, segundo informações obtidas na base de dados do BNDES.
A obra de maior porte foi a construção da Usina Siderúrgica do estado de Bolivar, tocada pela Andrade Gutierrez, na Venezuela de Hugo Chavez, em 2010, no valor de R$ 865 milhões. A construção da Linha 2 do metrô de Los Teques, numa extensão de 12 quilômetros, de 2010 a 2015, custou R$ 862 milhões.
Na sua delação premiada, Emílio Odebrecht disse que pediu ajuda a Lula para ampliar a linha de crédito disponível pelo BNDES para Angola, país que estava com restrições orçamentárias em 2009. Teria sido aprovado um reforço de R$ 1 bilhão. Em contrapartida, o PT teria pedido uma contribuição de R$ 40 milhões, segundo depoimento do ex-presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecht.
Em Angola, só a construção da hidrelétrica de Lauca, além da distribuição da energia, consumiu R$ 646 milhões. A construção do aeroporto internacional de Catumbela, na província de Benguela, também tocada pela Odebrecht, custou R$ 110 milhões. A empreiteira tocou ainda o programa de saneamento básico para Luanda, no valor de R$ 145 milhões, e construiu 3 mil unidades habitacionais, além de implantar a infraestrutura para outras 20 mil unidades, ao custo total de R$ 281 milhões.
Na República Dominicana, a Odebrecht construiu uma usina termelétrica a carvão em 2015 – um investimento de R$ 656 milhões. A reconstrução e os melhoramentos na estrada Cibao Sur custaram R$ 200 milhões. O mesmo preço do Corredor Ecológico Pontezuela, em Santiago de Los Caballeros.
Na Argentina, a ampliação do gasoduto San Martin, tocada pela Odebrecht, consumiu R$ 442 milhões. A expansão da malha de gasodutos troncais custou mais R$ 1bilhão. A Camargo Correa implantou redes de abastecimento de água em Avellaneda e Berazategui, com orçamento de R$ 45 milhões.
Operações Externas
Em nota ao TCU, o BNDES afirma que não financia projetos ou obras em outros países, mas tão somente a exportação de bens e serviços produzidos no Brasil, tendo por objetivo “o aumento da competitividade das empresas brasileiras, a geração de emprego e renda no país e a entrada de divisas”. Ressalta, ainda, que, “em quaisquer das modalidades de apoio a exportação, não há remessa de valores ao exterior, sendo os desembolsos de recursos pelo BNDES efetuados em reais, no Brasil, diretamente ao exportador brasileiro, com base nas exportações efetivamente realizadas e comprovadas”.
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O tribunal respondeu que, “a despeito da argumentação do Banco, o fato de o desembolso se dar em moeda doméstica não retira a característica de operação externa, uma vez que os signatários dos contratos são nações soberanas. De fato, quanto ao ressarcimento do financiamento às exportações pelo Banco, vale reproduzir o texto dos contratos de financiamento sobre a responsabilidade soberana dos países importadores para os quais os bens e serviços exportados são eventualmente financiados”.
A auditoria registra que, no âmbito desses contratos, entre 2008 e 2014 ocorreram 343 operações de financiamento para pós-embarque, conforme informado pela Área de Comércio Exterior do BNDES, totalizando o montante de R$ 31 bilhões a preços correntes.
Dívida interna
A auditoria do TCU no Banco Central, no BNDES e na Secretaria do Tesouro Nacional apurou causas e consequências do aumento da dívida interna de 2011 a 2014. Em comparação ao período anterior, compreendido entre 2002 a 2010, a gestão fiscal resultou em menores superávits primários, criando cenário de elevação das necessidades de financiamento do setor público.
Além disso, ficou constatado que um dos principais fatores do aumento da dívida bruta do governo geral foi a concessão de créditos pela União ao BNDES. Em dezembro de 2009, os créditos junto a esta instituição financeira equivaliam a 3,9% do Produto Interno Bruto (PIB). Evoluíram para 6% do PIB em janeiro de 2011; 8,8% em dezembro de 2014; e 9,1% em outubro de 2015.
