Presidente Bolsonaro, acabou a campanha. Está concluído o processo eleitoral. Começam agora os preparativos para o seu governo. É hora de dizer a que veio. O seu programa de governo registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é pouco mais do que um plano de intenções.
O diagnóstico é um tanto óbvio: o país convive com o desequilíbrio fiscal, o desemprego, a violência, a miséria. A prioridade é gerar crescimento, criar empregos e proporcionar segurança para todos. Mas o programa não detalha muito como atingir todos esses objetivos.
Durante a campanha, o candidato ensaiou alguns recuos. No seu programa oficial, apresentou uma proposta bastante complexa de reforma da Previdência, com a introdução de um sistema de contas individuais de capitalização. Durante a campanha, falou em algo bem mais brando: aumentar a idade mínima de aposentadoria no serviço público de 60 para 61 anos e o tempo de contribuição de 35 para 36 anos. Será preciso bem mais do que isso para fechar o caixa da Previdência.
Ele fala em combater privilégios. Vai acabar com o pagamento cumulativo de aposentarias e salários? Vai acabar com os supersalários do Judiciário, turbinados pelos penduricalhos como auxílio-moradia, pecúnias, retroativos? Vai acabar com o privilegiadíssimo plano de aposentadorias dos deputados e senadores? Vai acabar com as pensões das filhas solteiras, muitas vezes casadas, mas nem tanto?
Sobre privatizações, o seu plano é ainda mais vago. Diz que as estatais têm um custo altíssimo e o retorno é pouco vantajoso. O presidente eleito precisará dizer agora quais empresas serão privatizadas, no todo ou parcialmente. A Petrobras e a Eletrobrás serão vendidas? Ele já falou em manter o controle sobre a produção de energia, mas abrir a distribuição. É preciso detalhar mais.
Com ou sem direitos trabalhistas?
O novo presidente também precisa esclarecer, afinal, qual será o perfil no Banco Central. O plano de governo fala num BC “formal e politicamente independente”, mas alinhado com o superpoderoso Ministério da Economia. No mesmo parágrafo, acrescenta que as instituições financeiras federais estarão subordinadas ao ministro da Economia. Afinal, o BC será ou não independente?
Uma das formas de estímulo a geração de empregos será a carteira de trabalho verde e amarela – onde o contrato individual prevalece sobre a CLT, mas mantendo todos os direitos constitucionais. O presidente eleito terá que explicar, afinal, se o portador dessa nova carteira vai ou não abrir mão de direitos, como horas extras com melhor remuneração, férias, 13º salário. Para isso, seria preciso mudar a Constituição.
No caso da segurança pública, uma das suas ideias é a redução da maioridade penal. O programa de governo crava a idade de 16 anos. Mas o candidato amenizou o discurso, falando que inicialmente pode ficar em 17 anos. Afinal, o que está valendo? Uma coisa é certa, o novo presidente vai jogar duro para cumprir uma de suas promessas mais polêmicas: o direito de cada cidadão ter porte de arma. Preparem os coletes à prova de bala!
Em alguns tópicos, Bolsonaro até avançou. Para reduzir homicídios, roubos e outros crimes, propôs tipificar como terrorismo as invasões de propriedades rurais e urbanas no território brasileiro. Durante a campanha, falou em “acabar com qualquer tipo de ativismo”. O presidente eleito precisa esclarecer o que significa exatamente isso. Entidades como o MST, a CUT, não poderão sair às ruas para protestar? Quem quiser aplaudir o governo pode?
Liturgia do cargo
Além de explicitar mais o seu plano de governo, o presidente eleito terá um tempo de pouco mais de dois meses para já ir se acostumando à liturgia do cargo. Não pode mais pronunciar frases como “vamos fuzilar a petralhada!”. Não cabe a um presidente propor o extermínio de militantes adversários. Não pode mais chamar uma deputada de “vagabunda” nem taxar de “ignorante” uma repórter inoportuna. Propor o fechamento do Congresso, então, nem pensar!
Enquanto candidato, ele costumava justificar os momentos de descontrole emocional com supostos ataques que teria sofrido. Em outros casos, mais antigos, como no fechamento do Congresso, falava que já fazia muito tempo, que havia mudado. Pois então, chegou a hora de mostrar que mudou.
No seu plano de governo, o presidente eleito afirma ser contra qualquer regulação ou controle social da mídia – algo proposto pelo PT. Lá está escrito que “a liberdade é o caminho da prosperidade. Nosso povo deve ser livre para pensar, se informar, opinar, escrever e escolher seu futuro”.
O presidente precisa começar a colocar isso em prática, em vez de fugir das explicações quando questionado sobre o auxílio-moradia que recebeu durante anos, mesmo tendo imóvel próprio em Brasília, ou sobre as viagens que fez durante a pré-campanha eleitoral com passagens aéreas pagas pela Câmara, ou melhor, pelo contribuinte.
