O aumento de salário para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de 2019 vai resultar num ganho imediato para cerca de 4 mil servidores do Congresso Nacional que têm remuneração total acima do teto constitucional. Parte do valor que eles recebem hoje é represada pelo chamado abate-teto, regra que impede que servidores ativos ou inativos ganhem remuneração superior ao de um ministro do STF.
Como o Congresso aprovou um reajuste de 16,38% nos salários da Suprema Corte, o teto automaticamente vai aumentar de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil. Isso significa que o valor represado hoje pelo abate-teto será menor, liberando cerca de R$ 15 milhões por mês na Câmara e no Senado – ou R$ 200 milhões em um ano. Para o novo teto entrar em vigor falta apenas a sanção do presidente Michel Temer.
Os servidores do Congresso já receberão em janeiro de 2019 um reajuste de 4,5% – a última parte de um aumento escalonado de 20% concedido em 2016. Mas, sem o reajuste dos ministros do Supremo, esse aumento não teria efeito algum para os 4 mil funcionários que já têm salário acima do teto e sofrem o corte previsto em lei. Vale lembrar que o reajuste dos deputados, determinado por decreto legislativo, deve ser aprovado neste final de ano, acompanhando os valores fixados para os ministros do STF.
Os maiores ganhos com o aumento de 16,38% ocorrerão na Câmara, onde 3.142 servidores têm remuneração acima de R$ 33.763 – o teto atual do servidor público. Eles sofrem um corte total de R$ 20 milhões todo mês. Mas, nesse universo, há 1.384 servidores que ganham mais do que ministros do STF. Só esse grupo deixa de receber mensalmente R$ 15,5 milhões.
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Considerando o novo teto de R$ 39.293, esse grupo privilegiado passará a receber mais R$ 7,6 milhões por mês. O restante vai continuar barrado pelo abate-teto. O ganho total para os servidores da Câmara com o novo teto será de R$ 12,2 milhões por mês.
Maior salário beira os R$ 60 mil
O maior corte do abate-teto feito na Câmara é de R$ 24 mil – num salário de R$ 57,8 mil. Os dez maiores salários, todos acima de R$ 54 mil, são de servidores aposentados. Entre todos os servidores, 680 têm redutor constitucional acima de R$ 10 mil. Um grupo de 396 servidores tem corte acima de R$ 15 mil.
Considerando apenas os 6.260 servidores efetivos – ativos e aposentados –, 42% têm remuneração acima do teto na Câmara. A fartura é tanta que até mesmo 309 técnicos legislativos, de nível médio, incluindo ativos e inativos, sofrem o abate-teto. Sessenta e seis deles têm renda acima do novo teto de R$ 39,3 mil.
Os dependentes de ex-servidores mortos também contam com alta remuneração. O redutor constitucional atinge a pensão civil de 450 deles, sendo 143 com renda acima do novo salário dos ministros. Um grupo de 55 pensionistas supera o teto em mais de R$ 10 mil.
R$ 37 milhões no Senado
O total dos cortes provocados pelo redutor constitucional no Senado Federal chega a R$ 3,6 milhões por mês. Considerando até a renda de R$ 39,3 mil, o corte fica em R$ 2,8 milhões por mês – ou R$ 37 milhões por ano. Entre os servidores efetivos, 216 têm remuneração acima do salário dos ministros do Supremo.
Os técnicos legislativos do Senado também são muito bem remunerados. O abate-teto é aplicado aos salários de 230 deles. Quatorze têm renda acima de R$ 39,3 mil.
As totalizações dos dados sobre a remuneração dos servidores aposentados e dos pensionistas não estão disponíveis.
