A Câmara dos Deputados já investiu cerca de R$ 120 milhões com a reforma estrutural de 216 apartamentos funcionais desde 2007. Mas a despesa com a manutenção desses imóveis é permanente e também elevada – cerca de R$ 21,4 milhões por ano.
Além de oferecer moradias com 230 m², a Câmara paga pelos serviços de limpeza, vigilância, reparos, fornecimento de gás, reforma, manutenção de elevadores, seguro contra incêndio e até serviços de chaveiro e desratização.
Dividindo o valor anual pelos 340 apartamentos ocupados por deputados, o custo mensal por unidade chega a R$ 5,2 mil. Mais do que o valor do auxílio-moradia – R$ 4,2 mil – pago a outros 136 parlamentares. E ainda faltam reformar mais 216 apartamentos, divididos em nove blocos. Mais despesas à vista.
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Metade do dinheiro é investido nos serviços de limpeza e conservação, portaria, zeladoria e garagem. São R$ 10,9 milhões por ano. A despesa com vigilância armada e desarmada em áreas internas e externas dos blocos funcionais supera os R$ 6,5 milhões. Esses serviços estão incluídos num contrato de R$ 24,6 milhões para vigilância de todas as dependências da Câmara. Dos 274 vigilantes contratados, 80 são alocados nos 18 blocos residenciais e na residência oficial do presidente da Câmara.
“Condições satisfatórias de moradia”
Para os serviços de reparo e manutenção, com fornecimento de material, estão reservados R$ 2,4 milhões. Entre os serviços previstos estão a instalação de banheiras de imersão e hidromassagem, mármore branco e granito, vasos Monte Carlo ao preço de R$ 1,1 mil a unidade – um pouco mais do que o salário mínimo. O assento é mais barato: R$ 576.
O fornecimento de gás e de peças para o sistema e os serviços de manutenção vão custar R$ 506 mil. Para a reforma do mobiliário e serviços como confecção, instalação e reparo de armários estão previstos mais R$ 470 mil.
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O contrato de serviços de chaveiro por um ano tem o valor de R$ 34 mil. Prevê serviços de confecção e cópia de chaves, abertura de portas, troca de segredos e substituição e conserto de fechaduras, “indispensáveis à manutenção de condições satisfatórias de moradia dos parlamentares”. O contrato já está no quarto aditivo.
Os serviços de desinsetização e desratização em áreas comuns e privativas dos 18 blocos de apartamentos funcionais ocupados por parlamentares custou R$ 19,8 mil. (Veja lista completa dos contratos no fim desse post).
Apartamentos multiuso
Atualmente, 334 deputados ocupam apartamento funcional. Dois imóveis são ocupados por deputados licenciados para ocupar outros cargos públicos, casos do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann (PPS-PE); e do chefe da Casa Civil do Estado do Paraná, Dilceu Sperafico (PP-PR). Outros cinco apartamentos são utilizados pelos senadores Romário, Rose de Freitas, Davi Alcolumbre, Wellington Fagundes e Fernando Bezerra Coelho.
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O suplente de deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL) assumiu o mandato em quatro períodos nesta legislatura. Afastou-se pela última vez em 3 de novembro. Tem prazo até 2 de dezembro para entregar o imóvel.
A deputada Dulce Miranda (MDB-TO) permanece em apartamento funcional após o prazo de desocupação. Licenciada do mandato para tratar de interesses particulares, ela deveria ter entregue o imóvel em 1º de setembro.
A Câmara informa que a deputada Dulce já foi notificada pela área de habitação da Câmara para desocupar o imóvel. Ela pagará multa proporcional ao período em que ocupou indevidamente o imóvel, na razão de 1/30 por dia sobre o valor do auxílio-moradia.
Auxílio-moradia
Os deputados que não moram em apartamentos funcionais podem usufruir do auxílio-moradia de R$ 4,2 mil. O valor pode ser creditado ao parlamentar em espécie, sujeito a desconto do Imposto de Renda na fonte (alíquota de 27,5%). A outra opção é o reembolso de despesa, mediante a apresentação de nota fiscal de serviço de hotel ou contrato de locação e recibo de aluguel, sendo neste caso isento de Imposto de Renda.
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No momento, 66 deputados recebem o auxílio-moradia em espécie. Outros 70 recebem na forma de reembolso. O custo anual fica em R$ 6,9 milhões por ano. O custo do auxílio-moradia para 512 deputados (excluindo o presidente) ficaria em R$ 26 milhões por ano. O modelo misto utilizado atualmente consome por ano R$ 28,3 milhões, sem contar as milionárias reformas estruturais. O valor estimado para a reforma de um apartamento hoje fica em R$ 750 mil.
Câmara contesta valor estimado
A Câmara informa que conta com 432 imóveis funcionais destinados à residência dos deputados federais em exercício, localizados em superquadras nas Asas Norte e Sul. “Alguns desses edifícios estão interditados para reforma. Do total de imóveis disponíveis, 90% das unidades estão ocupadas”.
O blog solicitou à Câmara, no dia 13 de novembro, o valor dos serviços de vigilância nos blocos de apartamentos funcionais. A assessoria respondeu que o levantamento deveria estar pronto na semana seguinte. No dia 19, informou que, tendo em vista que o levantamento envolve os vigilantes da residência oficial da Presidência, seria necessário encaminhar a demanda por meio da Lei de Acesso à Informação (com prazo de 30 dias para resposta).
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A reportagem fez o cálculo do valor gasto com a vigilância dos blocos funcionais com base nos números informados pela Câmara: “Dos 274 vigilantes contratados, 80 estão alocados nos 18 blocos residenciais e na residência oficial, atuando em regime de revezamento”. O valor estimado pelo blog é de R$ 6,5 milhões por ano.
A Câmara afirmou que “o cálculo apresentado pela reportagem em relação aos custos da vigilância destas áreas não procede, tendo em vista que o valor total do contrato é composto por diversos itens – adicionais legais, auxilio alimentação, auxilio transporte, uniformes, armas, munições, impostos, equipamentos de proteção individual, equipamentos diversos. A simples divisão do valor total do contrato pela quantidade de vigilantes, a fim de se obter uma média, não significa o custo real de um grupo específico destes profissionais”.
Mas não informou o valor dos serviços de vigilância nos blocos funcionais.
