O convênio que resultou na investigação do deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), indicado para o cargo de ministro da Saúde no governo Bolsonaro, deixou uma dívida de R$ 19 milhões para a Prefeitura de Campo Grande. Rescindido em 2015, o convênio foi celebrado em 2008 para implantação de ações de modernização da gestão na saúde do município. O Ministério da Saúde informou ao blog que a prefeitura já devolveu R$ 13,5 milhões, em parcelas, restando um saldo devedor de R$ 5,6 milhões. Mandetta era o secretário municipal de Saúde na época.
Conforme reportagem anterior publicada por este blog, a Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que ficou configurada a prática de ato de improbidade administrativa e de tráfico de influência por parte de Mandetta, “em virtude do recebimento indevido e imoral de benefício (viagens aéreas nacionais e internacionais), custeado por empresa contratada pela administração municipal em um certame licitatório eivado de vícios insanáveis que direcionaram a licitação e acarretaram em pagamentos indevidos sem a plena execução dos serviços contratados”.
Reprodução/CGU
Os auditores apuraram que foram efetuados pagamentos indevidos pela prefeitura à Telemídia & Technology International, com prejuízo ao erário estimado em R$ 6,8 milhões (71,28% dos R$ 9,6 milhões gastos), a partir da emissão de documentos fiscais em valores superiores ao quantitativo efetivamente desenvolvido, implantado e em funcionamento do sistema de gestão contratado – sistema GISA.
Questionado pela reportagem sobre o prejuízo financeiro resultante desse convênio, o Ministério da Saúde informou: “A Prefeitura de Campo Grande efetuou o pagamento ininterrupto, até o momento, de 45 parcelas, após a rescisão, em março de 2015, do convênio 1.051 celebrado em 2008 para implantação de ações de modernização da gestão na saúde do município, incluindo regulação da assistência. O recolhimento ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), até outubro deste ano, foi de R$ 13,5 milhões, considerando a correção pela taxa Selic. O parcelamento acontece em 60 vezes, sendo que o saldo devedor é de R$ 5,6 milhões”.
Prefeito tentou prorrogar convênio
Para se defender das acusações da CGU de que teriam ocorrido fraudes no convênio, a assessoria do deputado Mandetta enviou ao blog um ofício enviado pelo ex-prefeito de Campo Grande Alcides Bernal, que sucedeu a gestão responsável pelo convênio 1.051/2008, ao Ministério da Saúde, em 16 de janeiro de 2013.
No documento, o prefeito afirmou que, naquele momento, o projeto estava com 95,4% de execução física e 96% de execução financeira. “Para finalizar exitosamente a implantação, a secretaria está readequando e ampliando a capacidade da Rede Municipal de Comunicação de Dados, que tem constituído entraves ao projeto”.
No ofício, o prefeito acrescentou: “Lembramos que, na última solicitação de renovação, houve uma parada de três meses no aguardo da resposta, haja vista o movimento de paralisação no Ministério da Saúde. Dessa forma, solicita a prorrogação do prazo de vigência do referido convênio por mais 12 meses”. O convênio foi rescindido em março de 2015.
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Mandetta responde a inquérito criminal que apura as irregularidades apontadas pela CGU na Justiça Federal do Mato Grosso do Sul. O inquérito 3.949/DF foi aberto inicialmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decorrência da prerrogativa de foro do parlamentar. Em 23 de agosto deste ano, o caso foi remetido à primeira instância, após o STF decidir que o foro por prerrogativa de função de deputados e senadores abrange apenas crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao seu exercício.
O caso está em fase de investigação, ou seja, o deputado não foi denunciado pelo Ministério Público e muito menos é réu (fase em que a ação penal está aberta e em curso).
