Na mira de Bolsonaro: estatais deficitárias ligadas à Presidência sugam R$ 800 milhões por ano

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A Empresa de Planejamento e Logística (EPL) foi criada pelo governo federal para elaborar os estudos do trem-bala Rio-São Paulo – um projeto faraônico dos governos petistas avaliado em R$ 64 bilhões (em valores atualizados). O projeto fracassou. Mas a estatal continua firme e forte. Tem hoje 139 empregados, orçamento anual de R$ 73 milhões e já consumiu R$ 460 milhões desde a sua criação em 2012, na gestão Dilma Rousseff.

Esse é apenas um dos exemplos de estatais deficitárias e inchadas que estão na mira do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Outro é a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que tem orçamento de R$ 723 milhões para este ano. As duas estatais são supervisionadas pela Presidência da República.

A EBC vai gastar R$ 398 milhões só com a folha de pagamento, mais encargos sociais, dos seus 2.282 servidores – todos celetistas, passíveis de demissão. O salário médio dos jornalistas é de R$ 6 mil, com teto de R$ 15 mil. A EBC conta ainda com a colaboração de 165 servidores estatutários oriundos da antiga Fundação Roquette Pinto. Nos últimos dez anos, a estatal consumiu R$ 6,5 bilhões.

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Para a despesa com comunicação e transmissão de atos do governo federal em 2018 foram previstos R$ 30 milhões – metade do que será gasto com assistência médica e benefícios como auxílio-transporte e alimentação para servidores. Mais R$ 96 milhões serão investidos em “Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia”, com a veiculação de conteúdos jornalísticos, educativos, culturais, artísticos, políticos, econômicos, sociais, visando a “expressão dos direitos humanos, da diversidade cultural, social e étnica do país”, como relata a empresa.

A EBC é uma única empresa, que possui duas emissoras de televisão (TV Brasil e TV NBR), oito emissoras de rádio (Nacional e MEC), a agência de notícias Agência Brasil, portais e redes sociais, a Radioagência e a Rede Nacional de Rádio. Só a TV Brasil custou R$ 122,4 milhões no ano passado. Até o terceiro trimestre de 2018, as despesas da TV estão em R$ 94,2 milhões.

Audiência recorde

A audiência da TV Brasil costuma ser baixa, mas a sua direção afirma que pesquisa realizada pela Kantar Ibope mostra que a emissora obteve, em outubro deste ano, a maior audiência desde que foi criada em 2007 – 0,37 ponto no Painel Nacional de Televisão (PNT). Cada ponto equivale a cerca de 240 mil domicílios. A medição reflete a audiência do horário comercial de TV, das 7h à 0h, de segunda-feira a domingo. Entre os canais pagos e abertos, a TV Brasil foi a 11ª mais vista do país em outubro, diz a sua direção.

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Além de contar com recursos do Tesouro Nacional, a EBC tem receitas próprias. Neste ano, já arrecadou R$ 1,7 milhão com “publicidade institucional”, que são inserções de comerciais no próprio governo federal nos veículos da EBC. Mais R$ 12,9 milhões entraram como “publicidade legal”. São balanços dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e estatais distribuídos pela EBC e publicados nos veículos comerciais.

O “contrato Secom” rendeu mais R$ 28,5 milhões. Trata-se do contrato da TV NBR com a Presidência da República. A emissora estatal cobre a agenda do governo e faz a cobertura das solenidades no Palácio do Planalto. No final das contas, todas as fontes de renda próprias são governamentais.

Trem-bala de festim

O projeto do trem-bala teve início no governo Lula, em 2005. O orçamento estava estimado em R$ 35,6 bilhões em 2008. Os estudos previam a ligação Rio-São Paulo-Campinas com um trem da alta velocidade nos padrões europeus. Os paulistas pegariam o trem no centro de São Paulo e chegariam às praias do Rio de Janeiro mais rápido do que pela ponte aérea.

O edital de licitação foi lançado em dezembro de 2012, mas não houve interessados. As empresas privadas avaliaram que o projeto era inviável financeiramente. Com o fracasso do projeto, a Empresa de Planejamento e Logística teve “seu escopo alterado e suas competências ampliadas”, afirma a sua atual direção. Não existem novos estudos sobre o projeto em andamento. “Trem de Alta Velocidade depende de decisão do governo federal de prosseguir com o projeto que foi realizado pela EPL”, diz nota da empresa.

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A empresa foi mantida mesmo no governo Michel Temer. Em 2018, metade do seu orçamento está destinado ao pagamento dos servidores – R$ 35,7 milhões. Mais R$ 1,4 milhão está reservado para assistência médica e outros benefícios. A administração da empresa custará R$ 12,8 milhões. Para os estudos, projetos e planejamento de infraestrutura de transporte, restaram R$ 18,9 milhões.

No “Panorama das Estatais”, no portal do Ministério do Planejamento, consta que a EPL tem hoje 139 empregados, 12 conselheiros e três diretores. Já foram 181 em 2014, quando o orçamento da empresa chegou a R$ 110 milhões (em valores atualizados). A empresa afirma que tem 143 profissionais ocupantes de cargo comissionado, portanto sem estabilidade. O maior salário da estatal é de R$ 23 mil e o menor fica em R$ 5,7 mil.

Novos projetos

A direção afirma que a EPL presta serviços na área de projetos, estudos e pesquisas “destinados a contribuir com o planejamento da logística e dos transportes no país de forma a integrar todos os modais”. Em 2016, a EPL passou a ser vinculada à Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI) para prestar suporte operacional ao programa.

Questionada sobre os projetos que desenvolveu nos últimos anos, a direção citou o Plano Nacional de Logística (PNL), que “identifica os gargalos logísticos do país” e propõe soluções que visem reduzir custos, melhorar o nível de serviço para os usuários, aumentar a eficiência da movimentação das cargas e passageiros, e diminuir a emissão de poluentes.

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A empresa também destacou a participação na elaboração do recente leilão realizado da Rodovia de Integração do Sul, composta pelas rodovias BR-101, 290, 386 e 448, no Rio Grande do Sul. Desenvolvido pela EPL, o Observatório Nacional de Transporte e Logística (ONTL) possibilita visualizar e acompanhar o comportamento do setor de transportes e identificar tendências da logística no Brasil.

A empresa afirma que também atua para dar celeridade aos licenciamentos ambientais – um ponto fundamental para a implantação de projetos de infraestrutura, diz a empresa.