Fraudes no serviço público têm de morto com salário até filha solteira casada

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Mais de 400 pensionistas filhas solteiras em união estável custam R$ 55 milhões por ano aos cofres públicos. Pensionistas e servidores mortos que recebem remuneração dão prejuízo de R$ 34 milhões. Servidores aposentados por invalidez com outro emprego recebem R$ 92 milhões. Servidores ativos e inativos com mais de dois vínculos públicos deixam rombo de R$ 435 milhões. Estes são alguns achados de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre irregularidades em salários, aposentadorias e pensões no serviço público.

O tribunal analisou 400 órgãos públicos (unidades jurisdicionais) dos três poderes no ano passado por meio de sistema informatizado. Mas o prejuízo pode ser bem maior porque houve limitações à apuração, como inconsistência de dados, baixa taxa de resposta aos indícios encaminhados e falta de pessoal qualificado para analisar alguns indícios.

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O presidente Jair Bolsonaro assinou em 18 de janeiro medida provisória que altera normas na Previdência Social para combater fraudes e dificultar a concessão de diversos benefícios previdenciários. No primeiro ano, a expectativa de economia é de R$ 9,8 bilhões. Os tipos de fraudes que ocorrem no serviço público, a sua abrangência e o benefício financeiro potencial estão na auditoria do TCU aprovada em maio do ano passado.

Filhas solteiras em união estável

Foram confirmados 418 casos de pensionistas filhas maiores solteiras em provável união estável. Outros 575 casos aguardavam confirmação no momento no fechamento da auditoria. O benefício financeiro potencial da regularização desses casos foi calculado em R$ 55 milhões por ano.

Reportagem publicada no blog em 9 de junho de 2017 mostrou que cerca de 52 mil filhas solteiras de servidores públicos recebiam pensões no valor total de R$ 3 bilhões ao ano. O TCU determinou a suspensão de 19 mil benefícios com indícios de irregularidades. Elas tinham emprego na iniciativa privada, eram sócias de empresas, recebiam outras pensões ou estavam casadas ou em união estável. Mas a maior parte das pensionistas assegurou a manutenção do benefício na Justiça.

Em 17 de abril de 2018, o blog revelou que 87 mil filhas maiores de militares recebiam um total de R$ 6 bilhões por ano. No caso dos militares, como prevê a lei, elas podem ser solteiras, casadas, em união estável, divorciadas ou desquitadas. Mas as maiores pensões são pagas para as filhas solteiras dos servidores do Congresso Nacional – dezenas delas recebem o teto constitucional.

Acúmulo de remunerações

Na auditoria fechada no ano passado, foram identificados 4,5 mil casos de “ocupação de cargos não acumuláveis”. Nesse item, foram relacionados servidos públicos ativos e inativos com mais de dois vínculos públicos, considerando, inclusive, os vínculos não federais. O benefício financeiro total projetado para um ano foi de R$ 435 milhões.

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Foram apontados ainda 385 casos de pagamentos acima do teto constitucional. São servidores públicos ativos ou aposentados e pensionistas que recebem pagamento acima de R$ 33,7 mil – somando-se os rendimentos de todos os seus vínculos funcionais –, sem abatimento suficiente para que o montante não ultrapasse o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em setembro de 2018, o blog publicou reportagem sobre a “vida mansa” de pensionistas do Judiciário que recebem mais do que os ministros do STF. Pensões e aposentadorias de dependentes da cúpula do Judiciário chegam a somar R$ 67 mil. Parte dos casos de acúmulo de pensões é consequência dos benefícios concedidos pelo Montepio Civil da União, uma entidade de direito privado criada em 1890. Foi extinto em 2013, mas a União continua pagando as pensões, a um custo anual de R$ 72 milhões.

Inválidos que trabalhavam

A auditoria do TCU identificou também 268 casos de servidores aposentados por invalidez que possuíam outro vínculo empregatício. Nessa situação, servidores inativos por alguma incapacitação, na situação de aposentados por invalidez, trabalhavam em outros estabelecimentos. Outros 980 casos semelhantes aguardavam confirmação. O benefício financeiro potencial, R$ 92 milhões.

Em situação aproximada, foram registrados 45 casos de pagamento de auxílio invalidez para militares que tinham outro vínculo empregatício. Eram militares inativos que recebiam auxílio invalidez, mas tinham outra atividade laboral.

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Mortos que recebem salário ou pensão

Foram confirmados, ainda, 142 casos de pensionistas mortos que recebiam pensão. Outros 141 processos aguardavam investigação. O benefício potencial de economia aos cofres públicos chega a R$ 22 milhões. Em mais 154 casos (49 deles confirmados) servidores falecidos que não deixaram pensão continuavam recebendo remuneração. Foi estimado um benefício anual de mais R$ 12 milhões.

As folhas de pagamento dos servidores públicos relativas a 2018 já estão sendo auditadas pelo TCU. Neste ano, a quantidade de indícios de irregularidade deve ser maior porque haverá o cruzamento de dados das folhas federais com as folhas de diversos estados e municípios.