A ordem do presidente Jair Bolsonaro para que os militares fizessem nos quartéis as “comemorações devidas” do golpe de 31 de março de 1964, anunciada pelo seu porta-voz, provocou mais uma polêmica dispensável, tão inoportuna quanto o vídeo da “golden shower”. Com uma canetada, o presidente tentou reescrever a história. A reação foi tão intensa que ele teve que refazer a sua fala. “Não foi comemorar, foi rememorar”, disse Bolsonaro, em evento na Justiça Militar.
Pois então vamos rememorar a ditadura. Reler a história é sempre positivo, sem revisionismo. O presidente falou também em “rever o que está errado, o que está certo”. Dever ser a primeira vez que ele admite a possibilidade de os militares terem cometido algum erro. Podemos começar pelos motivos que levaram à deposição do presidente João Goulart. O seu governo tinha como bandeira as reformas de base, que seriam as reformas agrária, urbana, educacional, eleitoral, tudo ao mesmo tempo.
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Haveria desapropriação de terras improdutivas, combate ao analfabetismo, distribuição de moradias para os pobres, legalização do Partido Comunista Brasileiro. Tudo isso foi concretizado nas últimas décadas, mas era tabu naqueles tempos de Guerra Fria. No comício da Central do Brasil, em 13 de março de 1964, porém, as reformas tiveram início, com decretos de desapropriação de terras e de refinarias.
Para evitar o comunismo
Os militares alegam hoje que deflagraram a “Revolução de 31 de março” porque o comunismo seria implantado no país. O Brasil viraria uma ditadura de esquerda, sem liberdades políticas, Congresso Nacional fechado, economia estatizada. Os militares se anteciparam a Jango e deram o seu golpe. Num primeiro momento, receberam o apoio da grande imprensa, de manifestações populares e de parte da Igreja. Os militares poderiam ter convocado eleições diretas e entregar o poder aos civis, mas decidiram permanecer no governo por tempo indeterminado.
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Em nome do combate ao comunismo, rasgaram a Constituição, eliminaram direitos e liberdades políticas, fecharam o Congresso, cassaram os mandatos de dezenas de parlamentares, perseguiram e prenderam adversários, forçaram o exílio de artistas e intelectuais, implantaram a prática da tortura e, quem diria, promoveram um intenso processo de estatização da economia. O Brasil chegou a ter mil empresas estatais ou mais na segunda metade dos anos 1970.
Os militares, incluindo Bolsonaro, falam hoje que o país viveu um tempo de fartura e desenvolvimento naqueles anos 70, com obras faraônicas como a Transamazônica e a Ponte Rio-Niterói. Realmente houve progressos na área econômica até meados da década de 1970, período conhecido como “milagre econômico”, que soube aproveitar uma conjuntura internacional favorável. O crescimento acelerado do PIB chegou a 10% ao ano. Mas a euforia durou pouco.
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Inflação de 215% ao ano
A crise do petróleo afetou os planos dos militares. Tentaram sustentar o crescimento com investimento público pesado, através do endividamento. Vieram a crise da dívida externa e a inflação elevada a partir dos anos 1980. Os generais que se revezaram no poder entregaram o governo com inflação de 215% ao ano e um salário mínimo que corresponderia hoje a R$ 500. O porcentual de brasileiros em situação de extrema pobreza caiu de 21,7% no final da ditadura (1985) para 4,2% em 2014. Os números foram colhidos pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão do governo federal.
A ditadura deixou um rastro de mortos, desaparecidos e também uma dívida material com os anistiados políticos, grande parte deles militares. A indenização dos perseguidos pelo regime militar já consumiu R$ 13,4 bilhões dos cofres públicos – dinheiro que poderia estar sendo aplicado na educação, na saúde, na segurança pública, não fosse a… ditadura.
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O presidente Bolsonaro flertou com a volta da ditadura nos anos rebeldes de parlamentar/sindicalista. Disse que fechar o Congresso seria a sua primeira medida se fosse eleito presidente. Mas os tempos são outros. O capitão chegou ao cargo de presidente e agora precisa do Congresso para aprovar a reforma da Previdência, o pacote anticorrupção, a reforma tributária. Aquelas que João Goulart tentou na década de 1960 já foram feitas. O momento não está para provocações, turbulências, bate-bocas públicos e alfinetadas pelo Twitter.
E os generais, quem diria, estão agora atenuando os excessos cometidos pelo indomável presidente. Neste domingo, estarão nos quartéis rememorando o golpe de 64, mas exaltando também a democracia. Sempre há lições a serem absorvidas.