As aposentadorias do Senado Federal são um bom exemplo da “fábrica de privilégios e desigualdades” do atual regime de Previdência, citada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, logo após a sua posse. Ali, um servidor de escolaridade básica (1º grau) ganha até R$ 30 mil – valor próximo ao do salário do presidente Jair Bolsonaro (R$ 30,7 mil). Um servidor de nível médio tem salário de até R$ 37,6 mil – maior que o de ministros do Superior Tribunal de Justiça (R$ 37,3 mil).
Servidores de nível médio recebem de “vantagens pessoais” mais que o dobro do teto do INSS – R$ 5,8 mil. Mas quanto ganha os consultores legislativos, teto da carreira? A renda bruta alcança R$ 58 mil em alguns casos. Só as “vantagens pessoais” somam quase o triplo do teto do INSS. Mas eles sofrem o abate-teto e têm que se contentar com salário igual ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – R$ 39,3 mil.
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Uma preocupação em relação à Previdência é o crescimento da proporção de aposentados em relação à população economicamente ativa. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2060, haverá mais pessoas aposentadas do que economicamente ativas. No Senado, o futuro chegou mais cedo. O número de aposentados e pensionistas é mais que o dobro dos servidores ativos.
São exatos 3.748 aposentados e 1.496 pensionistas; contra apenas 2.097 servidores efetivos na ativa. Considerando as despesas mensais, são R$ 84,8 milhões para pagar os ativos, incluindo salário, benefícios e encargos patronais; mais R$ 126 milhões para aposentadorias e R$ 31,4 milhões para pensões de dependentes de servidores. Entre os aposentados, 49,7% ganham mais que os senadores, que recebem R$ 33,7 mil. O mesmo acontece com 183 pensionistas.
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As contribuições previdenciárias de servidores ativos, inativos e pensionistas somam R$ 263 milhões por ano. Esse valor representa apenas 13% das despesas anuais com aposentadorias e pensões, que somam R$ 2 bilhões. Os servidores são ainda isentos de Imposto de Renda sobre adicionais ao salário, como abonos e auxílios, que compõem quase um terço da renda. O Leão leva em consideração apenas a remuneração base.
Fartura em todos os níveis
A servidora Hayde de Melo, auxiliar legislativo na especialidade industrial gráfico, tem renda bruta de R$ 29,9 mil, sendo R$ 9,6 mil de “vantagens pessoais”. Ela recebe líquido R$ 20,6 mil. Josias Wanzeller, na mesma especialidade, tem renda de R$ 29,4 mil, mas recebe líquido R$ 27,5 mil porque tem isenção do Imposto de Renda sobre adicionais. Os dois ganham mais do que um general de Divisão do Exército, que recebe R$ 28,6 mil. Na especialidade segurança, José Carlos Cordeiro tem salário de R$ 26,9 mil. Um pouquinho a mais do que general de Brigada, que ganha R$ 26,7 mil.
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Na categoria de técnico legislativo, de nível médio, Eduardo Cláudio Santos, da especialidade industrial gráfico, tem renda de R$ 37,6 mil, com R$ 11,7 mil de “vantagens pessoais”. Carlos Alberto Mazzei, da mesma especialidade, recebe R$ 36,7 mil.
Entre os consultores legislativos, Alberto Santana Carneiro tem renda bruta de R$ 58 mil, sendo R$ 15,4 mil de “vantagens pessoais”. Ele tem abate-teto de R$ 18,7 mil. O consultor Alexandre Dupeyrat, que foi advogado-geral da União e ministro da Justiça no governo Itamar Franco, recebe aposentadoria de R$ 56,5 mil pelo Senado, com abate-teto de R$ 17 mil. Como não desconta Imposto de Renda, recebe líquido R$ 36,9 mil – mais do que os senadores ganham bruto.
Vantagens, adicionais, quintos, décimos…
A remuneração básica dos servidores do Senado já é elevada. Vai de R$ 13,7 mil a R$ 19,3 mil no caso dos auxiliares legislativos. Para os técnicos legislativos, varia de R$ 18,6 mil a R$ 22,2 mil. No caso dos analistas, vai de R$ 24,7 mil a 28 mil. Os advogados e consultores recebem de R$ 32 mil a 33,6 mil. Mas, ao longo da carreira, eles incorporam vantagens pessoais como adicional por tempo de serviço, quintos, décimos, abonos, adicionais, além de funções comissionadas. A maioria chega à aposentadoria com valor a receber muito próximo do teto constitucional. Metade deles tem renda bruta acima desse limite.
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Para o ingresso no quadro de auxiliar legislativo é necessário o nível de escolaridade básico (1º grau). Essa categoria está sendo extinta. Atualmente, são apenas 37 servidores na ativa e 36 aposentados. Na categoria técnico legislativo (exigência de 2º grau) estão sendo extintas as especialidades de assistência de plenário e portaria, edificações, eletricidade, telecomunicações e radiologia. Atualmente, o Senado conta com 901 técnicos legislativos na ativa e 2.051 inativos.
Mas quem serve o cafezinho e faz a limpeza? São os terceirizados, contratados por empresas prestadoras de serviço – um total de 2.839 servidores. O maior contingente é de vigilantes, 443 ao todo. Há também 305 copeiros, 296 contínuos, 95 bombeiros, 71 motoristas, 41 jardineiros, 24 ascensoristas. São menos requisitados os quatro cozinheiros e as três lavadeiras. Para esses trabalhadores do mundo real, o limite máximo de aposentadoria será o teto do INSS.
