Em meio às discussões sobre a reforma da Previdência, deputados novos ou reeleitos buscam formas de ampliar o valor da própria aposentadoria. Eles têm conseguindo autorização da Câmara para averbar (aproveitar) mandatos anteriores em câmaras de vereadores, prefeituras ou assembleias legislativas, mediante o pagamento de contribuições retroativas. Na prática, eles podem comprar uma generosa aposentadoria. As regras são antigas e foram mantidas no projeto de reforma das regras previdenciárias.
O deputado de primeiro mandato Marcelo Nilo (PSD-BA), por exemplo, teve autorizada, em 5 de abril, a averbação onerosa de 28 anos de exercício de mandato na Assembleia Legislativa da Bahia. Ele filiou-se ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC) no primeiro dia de mandato, em 1º de fevereiro deste ano. Essa prática já era permitida aos congressistas de legislaturas anteriores e foi estendida aos parlamentares eleitos em 2018, desde que se filiem ao plano especial de previdência do Congresso.
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Para aproveitar os 28 anos, Nilo terá que pagar R$ 2,5 milhões. Mas terá um aumento de R$ 27 mil na sua aposentadoria, que poderá chegar a R$ 33,7 mil se completar pelo menos mais dois mandatos como deputado federal. Em sete anos, ele recupera o dinheiro “investido”. Mas o deputado ainda não tomou a sua decisão. Afirmou, por meio da assessoria, que já tem 33 anos de contribuições ao INSS e vai esperar o final do atual mandato para decidir o que será averbado.
O deputado poderá aproveitar quantos mandato de deputado estadual quiser, desde que pague as contribuições correspondentes. Ou seja, ele poderá escolher o valor da própria aposentadoria, numa combinação entre contribuições ao INSS e ao PSSC.
Regras favoráveis
Para completar os 35 anos de contribuições, exigência do PSSC, os parlamentares podem usar o tempo vertido ao INSS, mas essas contribuições não contam para a definição do valor da aposentadoria. Após a promulgação da PEC da reforma da Previdência, para se aposentar, os atuais deputados terão que pagar um pedágio de 30% do tempo que faltar para os 35 anos de contribuição, além de idade mínima de 65 anos.
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Até agora, 45 novos deputados – eleitos em 2018 – já se filiaram ao PSSC. Ao todo, o plano conta com 195 deputados filiados. Alguns deles, como Ciro Nogueira (PP-PI), Esperidião Amin (PP-SC) e Jarbas Vasconcellos (MDB-PE), estão agora exercendo mandato como senador, mas os seus nomes constam na lista de filiados da Câmara.
Deputados reeleitos
Com um mandato de deputado federal, Ronaldo Carletto (PP-BA) conseguiu, em 7 de março, a autorização para averbar 12 anos de mandato de deputado estadual, mediante o pagamento de R$ 1 milhão. Com essa medida, ele terá o acréscimo de R$ 11,5 mil na sua aposentadoria. O cálculo é o mesmo: em sete anos, recupera o investimento. Mas terá que completar a idade mínima exigida e 35 anos de contribuição – mais o pedágio – para se aposentar futuramente.
O deputado Mauricio Dziedricki (PTB-RS) ficou fora da Câmara por um mandato. Retornou neste ano e já conseguiu autorização para averbar seis anos de mandato como vereador em Porto Alegre, entre 2005 e 2011. A operação vai custar R$ 554 mil. O acréscimo na aposentadoria será de R$ 5,8 mil – igual ao teto do INSS.
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Com quatro mandatos de deputado federal, Pompeo de Mattos (DST-RS) assegurou, em 4 de abril, o direito de aproveitar 15 anos de mandatos de vereador e prefeito de Santo Augusto (RS), de 1983 a 1990; e de deputado estadual, de 1991 a 1999. Pagando R$ 1,35 milhão, poderá ampliar em R$ 14,4 mil o valor da sua aposentadoria.
Daniel Almeida (PCdoC-BA) tinha quatro mandatos como deputado federal e se reelegeu em 2018. Em 8 de março, teve aprovado o aproveitamento de oito anos de mandato como deputado federal, de 2003 a 2011. Terá que pagar R$ 713 mil pela averbação. A operação foi possível porque, para ampliar o tempo de aposentadoria, os parlamentares também podem pagar contribuições retroativas do próprio mandato.
Fora do mandato
Deputados que não se reelegeram em 2018 também buscam um reforço da aposentadoria. Givaldo Carimbão (Avante-AL) já tinha cinco mandatos de deputado federal, além de dois mandatos e meio como vereador. Em 8 de abril, conseguiu a aprovação, sem custos, de 34 anos de contribuição ao INSS. A Câmara informou que não serão contados períodos concomitantes ou já considerados para concessão de outro benefício.
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Deputado federal de 2003 a 2007, Fernando de Fabinho (DEM-BA) teve autorizada, em 7 de março, a averbação de 27 anos de contribuição ao INSS, entre 1975 e 1999. Como não há contagem de tempo em duplicidade, poderá atingir os 35 anos mínimos de contribuição.
Deputados que não se reelegeram em 2018 poderão voltar ao mandato após a promulgação da PEC da Previdência. Nesse caso, terão o direito de se reinscrever no PSSC e voltar a pagar contribuição. Após concluídos um ou mais mandatos, terão ampliado o valor da aposentadoria. É a chamada reaposentadoria, uma prática que foi vedada pelo Supremo Tribunal Federal para os segurados do INSS. O motivo: não havia lei prevendo isso. Ao criar o PSSC, em 1997, os parlamentares não esqueceram de regulamentar a própria reaposendoria. Então, eles podem!
